O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, na última sexta-feira (5), da inauguração da sala dos advogados, da sala multidisciplinar e da biblioteca do Centro de Detenção Penitenciária “Marcos Antônio Alves Bezerra”, em Jundiaí. O TJSP foi representado pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia; pela coordenadora do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), juíza Luciana Netto Rigoni; e pelo juiz da Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude de Jundiaí, Jefferson Barbin Torelli. A instalação multiuso e o espaço para leitura foram entregues com a colaboração das prestações pecuniárias, com a transferência de R$ 11,9 mil pela Vara da Infância e Juventude, Júri e Execuções Criminais de Jundiaí. 

O diretor do CDP de Jundiaí, Alexandre Apolinário de Oliveira, agradeceu aos servidores da unidade pela dedicação e destacou a importância da participação da sociedade e da parceria com diversas instituições para a realização dos projetos. “Mais um dia alegre perto de pessoas que têm as mesmas propostas. Somos cercados de parceiros que fazem com que essa unidade prisional consiga executar seu trabalho de ressocialização”, afirmou.

O juiz Jefferson Torelli relembrou que esteve na inauguração do CDP há 13 anos e cumprimentou os envolvidos pelos projetos. “Todo ser humano está sujeito a erros e por eles deve responder, mas precisa ter uma nova chance. É isso que estamos vendo hoje”, salientou. A juíza Luciana Rigoni reconheceu o trabalho realizado pela SAP, a importância dos advogados para os que foram condenados e o significado das novas instalações. “Espero que o projeto possa trazer aos reeducandos a oportunidade de terem uma vida melhor”, disse.

O desembargador Leme Garcia afirmou que a iniciativa é um exemplo das boas práticas que podem ser estabelecidas no sistema prisional. “Muito gratificante para nós do Judiciário saber que parte disso vem das prestações pecuniárias que estão sendo transferidas para que as salas sejam entregues”, exprimiu.

O coordenador de Unidades Prisionais da Região Central do Estado de SP, Jean Ulisses Campos Carlucci, no ato representando o secretário da SAP, Marcello Streifinger, disse que as novas salas complementarão o equipamento público e ajudarão a prestar um bom atendimento para a sociedade. “Tenham em mente, advogados aqui presentes, que a Secretaria os tem como parceiros. Com relação à biblioteca e sala multiuso, agradecemos a parceria do TJSP”, finalizou. 

Também fizeram uso da palavra a superintendente da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), Eunice Rosa Godinho, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Jundiaí, Gustavo Gonçalves Ungaro. A sala dos advogados leva o nome do jundiaiense Agnaldo de Bastos. Prestigiaram o evento representantes de outras unidades prisionais do Estado, advogados e representantes da sociedade civil. 

 

Penas pecuniárias – são alternativas às penas privativas de liberdade e podem ser aplicadas em determinadas hipóteses previstas em lei – a depender da pena e da natureza do crime. Nesses casos, o juiz aplica a pena alternativa e fixa o valor, que é destinado a entidades cadastradas e que têm finalidade social. A prestação pecuniária também pode ser fixada na transação penal, na suspensão condicional do processo e no acordo de não persecução penal. 

 

Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS (foto)

 

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