Magistrados paulistas participam da 51ª edição do Fonaje
Evento realizado no TJSC.
Após três dias de debates, a 51ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) foi encerrada nesta sexta-feira (26) com a leitura da Carta de Florianópolis. O documento propõe a adoção de medidas para a manutenção do rito de informalidade e celeridade, priorização de métodos consensuais para solução de conflitos, aprimoramento dos sistemas eletrônicos e outros. Os magistrados paulistas José Jacob Valente, coordenador do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do TJSP, Ricardo Cunha Chimenti e Marcos Pagan participaram do evento.
"Juizados Especiais: Estabilidade – Estrutura – Conciliação” foi o tema do Fórum. Na abertura, o presidente do Fonaje, juiz Johnny Gustavo Clemes, elencou os desafios enfrentados pelos Juizados Especiais em todo o país, também conclamando a união dos operadores do Direito em torno da causa. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, anfitrião do evento, ressaltou que “trata-se efetivamente de um sistema autônomo, de natureza simplificada, conformado por princípios próprios – nunca, jamais, de uma Justiça de segunda classe”.
Na mesa que enfocou o Juizado Especial da Fazenda Pública, o desembargador Ricardo Chimenti traçou um histórico da responsabilidade do Estado e dos servidores públicos desde a Constituição de 1934, passando pelas Cartas de 1937, 1946 e 1988 até a criação da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Jefaz), em 2009.
Já na mesa dedicada ao sistema do Juizado Especial Cível, o juiz Marcos Pagan comentou sobre a importância dos enunciados do Fonaje no combate à ordinarização do rito do JEC.
No painel que abriu a programação da primeira tarde de debates, o juiz assessor da Corregedoria Nacional de Justiça Cristiano de Castro Jarreta Coelho participou por videoconferência e compartilhou dados sobre inspeções nos tribunais brasileiros.
Na assembleia-geral, coordenada pelo desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSC, representantes de 26 unidades da Federação decidiram pelo cancelamento de dois enunciados (165 e 86) e pela alteração de um terceiro (123). O objetivo foi seguir a nova legislação.
*Com informações do TJSC.
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / Divulgação (fotos)
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