Inscrições podem ser feitas até 25 de junho. 

  

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio da Fundação Arcadas e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), realizará nos dias 29 e 30 de junho o seminário Direito Público contemporâneo. O evento acontecerá das 9 às 12 horas, no auditório do Gade MMDC (Av. Ipiranga, 165) e de maneira on-line (Teams).

Na ocasião haverá o lançamento da obra coletiva Direito Público contemporâneo – A nova LINDB e as novas leis de Licitações e Contratos Administrativos e de Improbidade Administrativa da EPM, com 27 artigos de autoria de magistrados e professores. A versão digital será disponibilizada ao público no campo 'Publicações – Obras jurídicas' do site da EPM.

A coordenação do seminário está a cargo dos desembargadores Vicente de Abreu Amadei e Maria Laura de Assis Moura Tavares, coordenadores do Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip); e do desembargador Antonio Carlos Villen e do juiz Alexandre de Mello Guerra, coordenadores da obra coletiva.

A participação é gratuita e aberta aos públicos interno e externo. São oferecidas 385 vagas presenciais e 700 vagas on-line. Haverá emissão de certificado àqueles que apresentarem frequência integral. 

As inscrições estão abertas até o dia 25 de junho. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitado o número de vagas. Mais informações no edital.

 

Programa:

- Dia 29/6 (quinta-feira)

 

9h – Abertura
Des. José Maria Câmara Junior – diretor da EPM

9h às 10h30 – Improbidade administrativa na atualidade (os impactos da Lei nº 14.230/21)
Presidente de mesa: des. Antonio Carlos Villen
Palestrantes:
Prof. José Roberto Pimenta Oliveira
Desa. Mônica de Almeida Magalhães Serrano

10h30 às 12h – Licitações e contratos administrativos: as principais inovações e o caminhar para a plena vigência da Lei nº 14.133/21
Presidente de mesa: desa. Maria Laura de Assis Moura Tavares
Palestrantes:
Prof. Ricardo Marcondes Martins
Desa. Flora Maria Nesi Tossi Silva      

- Dia 30/6 (sexta-feira)

9h às 10h30 – A LINBD no Direito Público e o balanço dos cinco anos da Lei nº 13.655/18
Presidente de mesa: des. Vicente de Abreu Amadei
Palestrantes:
Profa. Irene Patrícia Nohara
Des. Luis Francisco Aguilar Cortez     

10h30 às 12h – Questões práticas de Direito Administrativo e processuais
Presidente de mesa: juiz Alexandre de Mello Guerra
Palestrantes:
Prof. Flávio Luiz Yarshell
Desa. Luciana Almeida Prado Bresciani

Comunicação Social TJSP – MA (texto) / LS (arte)  
imprensatj@tjsp.jus.br

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