Diálogo em ações de reintegração de posse.

O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (22), a primeira reunião virtual com o objetivo de abordar ocupações em três municípios do interior do Estado. O objetivo é a busca por soluções menos gravosas em processos de reintegração de posse, buscando o menor impacto social às famílias, preservando seus direitos, assim como os dos proprietários. Os encontros foram conduzidos pela juíza assessora da Presidência e coordenadora do Gaorp, Ana Rita de Figueiredo Nery.

No primeiro encontro do dia, foi debatida a situação acerca de uma área particular urbana com número indefinido de ocupantes. Após as deliberações, foi determinado o retorno dos autos à Vara de origem para que a juíza titular da 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto se manifeste sobre a proposta dos autores e dos réus, no sentido da realização, pelo Município, de estudos para reassentamento dos moradores ou regularização fundiária do imóvel (Processo nº 1026698-41.2015.8.26.0506).

O segundo caso da pauta foi de uma área rural invadida na Comarca de Votorantim. Após tentativa de composição sem sucesso, o grupo propôs o retorno dos autos ao juiz do caso, Fabiano Rodrigues Crepaldi, da 1ª Vara Cível de Votorantim, com a proposta de que, antes do cumprimento da ordem de reintegração, o Município efetue o cadastramento das famílias dos ocupantes e as oriente em relação aos serviços de assistência social (Processo nº 1002896-52.2020.8.26.0663).

Já a terceira reunião do dia trouxe uma área urbana ocupada na cidade de Bertioga. Após as deliberações dos participantes, o grupo sugeriu retorno do caso ao juiz condutor do processo, Daniel Leite Seiffert Simões, da 1ª Vara de Bertioga, para que a municipalidade seja provocada a realizar o estudo de viabilidade técnica para fins de regularidade fundiária da área, bem como para que o Ministério Público apresente estudos relativos ao impacto ambiental (Processo nº 0000958-28.2018.8.26.0075).

Gaorp - As reuniões são realizadas no Palácio da Justiça, quando as áreas estão localizadas na Região Metropolitana da Capital e, agora, virtualmente em casos das cidades do interior do Estado. Os encontros contam também com a presença dos juízes responsáveis pelos casos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes.