Grupo busca soluções consensuais para litígios.

O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo se reuniu, nesta quinta-feira (29), na sede do Judiciário paulista, para buscar soluções consensuais e menos gravosas em dois processos envolvendo desocupação de áreas em que vivem famílias. Os trabalhos foram conduzidos pela coordenadora do Gaorp, juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery.
O primeiro caso analisado diz respeito a uma demanda ajuizada pela Prefeitura de Itapecerica da Serra para a demolição de construções inseridas em Área de Preservação Permanente, com número indeterminado de moradores. Após a manifestação das partes e deliberações do grupo, foi determinado o retorno dos autos ao juízo de origem para que se provoque a municipalidade a identificar as famílias que serão atingidas pela demolição, no sentido de buscar solução de acolhimento aos ocupantes. A ação tramita na 1ª Vara de Itapecerica da Serra, sob condução da juíza Máriam Joaquim. (Processo nº 1002422-05.2020.8.26.0268).
Em seguida, tratou-se de uma recente ocupação na região Central da Capital, com cerca de 40 famílias, incluindo crianças, gestantes e idosos. Após os debates, as partes entraram em acordo para a desocupação do local até 31 de julho, mediante assistência em dinheiro ofertada pela autora, que será dividida entre as famílias, sendo a proposta acolhida pela juíza originária do processo, Fernanda Augusta Jacó Monteiro, da 27ª Vara Cível do Foro Central da Capital. Também foi deliberado a avaliação e identificação da vulnerabilidade social das famílias, com a oferta do cadastramento socioeconômico, bem como levantamento para posterior acolhimento dos requeridos por parte dos órgãos competentes. (Processo nº 1040683-53.2023.8.26.0100).

Gaorp – No âmbito da ADPF 828, do Supremo Tribunal Federal, o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse tem como objetivo a busca por soluções menos gravosas em processos de reintegração de posse, buscando o menor impacto social às famílias e preservando seus direitos, assim como os dos proprietários. Além da coordenadora do grupo, as reuniões também contam com a presença dos juízes responsáveis pelos casos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes.

Comunicação Social TJSP – RD (texto) / KS (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.twitter.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp