Lançamento da iniciativa pela ministra Rosa Weber.

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, iniciou, nesta semana, visitas a cinco estados do Brasil para lançar o Mutirão Nacional Processual Penal, que pretende revisar mais de 100 mil processos criminais nos 27 Tribunais de Justiça e nos seis Tribunais Regionais Federais do país. Serão revisados, com base em precedentes do STF, processos que envolvam mulheres presas, mães de crianças ou de pessoas com deficiência, além de prisões provisórias que já contem com mais de 12 meses de vigência, ainda pendentes de sentença.
O lançamento do mutirão ocorreu na última segunda-feira (24), no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) e a ministra seguiu em uma agenda de visitas a outros estados: Rio Grande do Norte (25), Bahia (26), Minas Gerais (27) e São Paulo (28).  A iniciativa ocorre a partir de estratégia conjunta fomentada pelo CNJ e acontece simultaneamente em todas as unidades da federação. De acordo com o Conselho, o novo método é mais ágil e colaborativo, resultando em maior equilíbrio nos sistemas prisionais.
Os tribunais estaduais e os órgãos do sistema de justiça local atuarão na reavaliação de ofício de prisão nos processos de conhecimento e de execução penal que contemplem alguma das seguintes hipóteses: prisões preventivas com duração maior do que um ano; gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
Cada tribunal terá normativas próprias de organização interna para execução de atividades nos próximos meses, incluindo a criação de uma Comissão de Acompanhamento, que no TJSP é formada pelos juízes André Gustavo Cividanes Furlan e Maria Fernanda Belli e pela servidora Sulzer Larissa Germano, integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) paulista.
O novo mutirão tornou-se possível a partir de avanços tecnológicos no campo da gestão processual que permitiram, por exemplo, o levantamento prévio de processos de interesse que serão revisados. A atualização do formato integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores para “acelerar transformações no campo da privação de liberdade”.

 

*Com informações do CNJ.

 

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / CNJ (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br

 

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