TJSP firma acordos com CNJ para pacto por Direitos Humanos e para identificação civil de presos
Ministra Rosa Weber participa de eventos em SP.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, esteve nesta sexta-feira (28) em São Paulo em continuidade da agenda do Mutirão Nacional Processual Penal e para assinatura de convênios relacionados ao sistema carcerário e Direitos Humanos. A cerimônia foi realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, assinou a adesão da Corte paulista ao termo de cooperação técnica para o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e ao acordo de cooperação técnica sobre a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às Pessoas Privadas de Liberdade.
A solenidade foi conduzida pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas. Também compuseram a mesa de honra dos trabalhos o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes; a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger; o secretário de Estado da Casa Civil, Arthur Lima; e o artista plástico Eduardo Kobra. A ministra Rosa Weber também foi agraciada com a Ordem do Ipiranga, a mais alta honraria concedida pelo Estado de São Paulo. Também participou da solenidade o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
A força-tarefa pela identificação civil é um esforço para a garantia de direitos fundamentais de egressos no sistema prisional, além de tornar mais eficaz a ressocialização dos presos e suprir uma lacuna de dados que dificulta a viabilização de políticas públicas neste setor. Já o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos é uma ação conjunta entre os órgãos que visa à cooperação técnica e operação para a adoção de medidas voltadas para a concretização dos Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade.
“Ao aderirem ao pacto, o TRF-3 e o TJSP, dois dos maiores tribunais do país, dão exemplo e fortalecem a construção e reconstrução dos Direitos Humanos. Ganha o povo de São Paulo, ganha o Brasil”, declarou a ministra Rosa Weber. “Conclamo todo o Poder Judiciário a se unir em torno desta causa. Somente juntos podemos construir um Brasil mais humano, inclusivo e justo. São auspícios como esses que transformam nossa realidade e promovem a efetiva paz e justiça social”, afirmou a presidente do STF e do CNJ.
Mutirão Nacional Processual Penal
A visita da ministra Rosa Weber a São Paulo também integrou a retomada do Mutirão Nacional Processual Penal. A iniciativa do CNJ pretende revisar mais de 100 mil processos criminais nos 27 Tribunais de Justiça e nos seis Tribunais Regionais Federais do país, com base em precedentes do STF. São casos que envolvam mulheres presas, mães de crianças ou de pessoas com deficiência e prisões provisórias que já contem com mais de 12 meses de vigência.
Durante toda a semana, a ministra percorreu unidades prisionais no Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Bahia e Minas Gerais. Nesta sexta-feira pela manhã, ela visitou o Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos, onde conheceu a biblioteca, salas de aula, oficinas e outras instalações do local, além de acompanhar apresentações de grupos musicais compostos por detentos. Acompanharam a visita os juízes Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi (auxiliar da Presidência do CNJ), André Gustavo Cividanes Furlan (assessor da CGJ do Estado de São Paulo), Ricardo Felício Scaff (diretor do fórum de Guarulhos) e Adjair De Andrade Cintra (Vara de Execuções Criminais de Guarulhos).
No Palácio dos Bandeirantes, a presidente do CNJ falou da preocupação do Judiciário com o bom funcionamento do sistema prisional e ressaltou a importância do mutirão. “Eis o sentido coletivo do mutirão: demonstrar que o Judiciário e Executivo têm de atuar sempre sinergicamente para bem revisar todas as intervenções que incidem sobre homens e mulheres que descontam pena, garantido um retorno à sociedade que lhes assegure oportunidades”, declarou.
O governador Tarcísio de Freitas reforçou o compromisso do Estado de São Paulo com a ressocialização e garantia dos Direitos Humanos nas unidades prisionais. “Temos feito um esforço para que possamos reeducar essas pessoas, que cometeram erros no passado e cumprem penas restritivas de liberdade, mas que merecem ser reinseridas na sociedade”, afirmou o chefe do Poder Executivo paulista.
“Solta a Arte”
A solenidade também marcou o lançamento do projeto “Solta a Arte”, celebrado entre o CNJ e o Governo de São Paulo para promover a pintura dos muros do Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos, trabalho desenvolvido por Eduardo Kobra. Os painéis serão baseados em quatro pilares que o artista plástico descreve como fundamentais na recuperação de presos: arte/cultura, práticas esportivas, educação/capacitação e fé. “Esses temas serão tratados em cada um dos quatro muros. Assim, pretendo passar uma mensagem de esperança. Que a sociedade entenda, com empatia, a situação dos seres humanos que estão ali dento”, afirmou o artista. “A reintegração não pode ser só pelo convencimento e filosofia, mas precisa ser pela prática, por um exercício físico e mental”, disse o secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, que também listou outras iniciativas voltadas a ressocialização em curso no estado.
Também prestigiaram a solenidade o vice-presidente do TRF3, desembargador federal Antonio Carlos Cedenho; o diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Nino Toldo; a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado; o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais, José Carlos Cosenzo, representando o procurador-geral de Justiça; a defensora pública Renata Moura Gonçalves, representando a defensor público-geral; a deputada federal Carla Zambelli; o deputado estadual Rui Alves; a diretora de Políticas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Cintia Rangel; o vice-presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, Joaquim Henrique Fernandes; o diretor-executivo da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" (Funap), Mauro Lopes dos Santos; o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sinfuspesp), Fabio Jabá; autoridades civis e militares, integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, representantes de inúmeras entidades e demais convidados.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / PS (fotos)
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