Instalações para o Colégio Recursal já estão prontas
Presidência define atos finais para a instalação.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, acompanhado da juíza assessora da Presidência (Planejamento, Gestão e Contratos) Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, visitou, hoje (29), as dependências que abrigarão o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, localizadas no Fórum João Mendes Júnior (21º andar) e no Fórum Hely Lopes Meirelles (15º e 16º andares). O presidente Ricardo Anafe foi recebido pelos juízes Gabriela Fragoso Calasso Costa (diretora da 1ª Região - Região Administrativa Judiciária da Grande São Paulo/1ª RAJ) e José Eduardo Cordeiro Rocha (diretor do Fórum Hely Lopes Meirelles).
No FJMJ funcionará o cartório da Unidade de Processamento Judicial (UPJ), 24 gabinetes (três criminais e o restante cível) e as salas de sessão de julgamento (três cíveis e uma criminal). O prédio do Fórum Hely Lopes Meirelles terá 24 gabinetes da Fazenda Pública e três salas de sessão de julgamento. Todos os ambientes foram reformulados para receber o Colégio Recursal.
Vale lembrar – Em 5 de julho último, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais. A Resolução aprovada (896/23) instituiu o Colégio Recursal com sede na Capital, em cumprimento à Lei Complementar Estadual nº 1337/18, que implanta e regulamenta o funcionamento de oito Turmas Recursais de Fazenda Pública, sete Turmas Recursais Cíveis e uma Turma Recursal Criminal integradas por juízes titulares de cargos efetivos, de entrância final, com dedicação exclusiva. Ela entrará em vigor em data a ser fixada pela Presidência, que coincidirá com o início efetivo das atividades do no Colégio Recursal.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / PS (fotos)
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