Proteção à idade de 0 a 6 anos.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentou em cerimônia virtual, realizado nesta sexta-feira (1º), o Núcleo de Interlocução de Políticas em Primeira Infância do Tribunal de Justiça (Nippi). A iniciativa surgiu da necessidade de se estabelecer um setor específico para tratar de maneira constante e permanente os assuntos ligados à Primeira Infância, que vai de 0 a 6 anos de idade, no âmbito da Coordenadoria.
O Nippi foi instituído pelo Provimento CSM nº 2.670/22 e, entre outras competências, prevê que cabe ao núcleo sensibilizar os atores do sistema de Justiça, do poder público e da comunidade, para as causas da Primeira Infância. O Nippi exercerá também as atribuições do Comitê Gestor Local da Política Judiciária da Primeira Infância previstas na Resolução CNJ nº 470, de 31 de agosto de 2022, que lançou a Política Nacional Judiciária da Primeira Infância, com a previsão da criação desses comitês no âmbito dos Tribunais de Justiça.
O coordenador da CIJ, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, abriu o evento destacando a importância do Nippi, que tratará da questão da Primeira Infância de forma institucional dentro do Poder Judiciário. “O núcleo vai elevar a discussão e trazer uma melhoria no atendimento da Primeira Infância pelo sistema de Justiça”, salientou o magistrado.
O vice-presidente do TJSP, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, enalteceu a iniciativa diante da necessidade de proteção e desenvolvimento humano integral. “Eu tenho certeza de que o Nippi em muito vai contribuir para que o sistema Justiça atue na promoção de direitos, na medida em que promoverá um conjunto de ações que se concretizam por meio do Plano Nacional pela Primeira Infância”, afirmou.
O defensor público e coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado, Gustavo Samuel da Silva, apontou que a iniciativa é muito importante e que a Primeira Infância precisa de políticas públicas fortes e específicas. “Quando pensamos na Primeira Infância temos que pensar nas maternidades vulneráveis. É necessário ter condições para mulheres, especialmente as mais pobres, possam acolher e cuidar de seus filhos”.
A juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, da 2ª Vara de Nova Odessa e condutora dos trabalhos do Nippi, destacou em sua fala que o evento de apresentação tem como principal objetivo divulgar o núcleo, que já trabalha há um ano na construção de suas diretrizes e estrutura. “Transformar a nossa cultura ainda adultocêntrica requer uma expansão de consciência acerca dos aspectos históricos que a alimentam”, apontou ela, chamando atenção para o envolvimento cada vez maior de diversos setores da sociedade em busca da efetivação dos direitos das crianças.
O evento também contou com a participação da juíza Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas, da 2ª Vara de Boituva, que falou sobre o marco legal da Primeira Infância e a construção da política judiciária; do psicólogo judiciário Miguel Clemente Lohmeyer, que apresentou as estatísticas e as atividades já desenvolvidas pelo núcleo; além da apresentação de alguns integrantes do núcleo e do conselho consultivo, como os juízes Jayme Garcia dos Santos Junior (2ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital) e Maria Lucinda da Costa (1ª Vara da Família e das Sucessões de São José do Rio Preto), além da assistente social judiciário Andrea Svicero.
Também fizeram o uso da palavra os representantes dos signatários do Pacto Nacional Pela Primeira Infância, entre eles o bispo auxiliar de São Paulo, Dom Carlos Lema Garcia; o secretário executivo de Projetos Estratégicos do governo municipal de São Paulo, Edsom Ortega; a gestora adjunta do Pacto Nacional pela Primeira Infância, Ivânia Ghesti; do professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Eneas Matos; e do vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Paulo de Oliveira. Após as participações, o desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, encerrou o evento de apresentação do Nippi.

Composição:
Núcleo de Interlocução para Políticas em Primeira Infância (Nippi)
- Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, juíza da 2ª Vara de Nova Odessa, como condutora dos trabalhos;
- Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas, juíza da 2ª Vara de Boituva, como condutora substituta dos trabalhos;
- Jayme Garcia dos Santos Junior, juiz da 2ª Vara Especial da Infância e da Juventude da Capital;
- Maria Lucinda da Costa, juíza da 1ª Vara da Família e das Sucessões de São José do Rio Preto;
- Silvia Nascimento Penha, Coordenadora do Núcleo de Apoio Profissional de Serviço Social e Psicologia (DAIJ 1);
- Miguel Clemente Lohmeyer, Supervisor do Serviço de Psicologia (DAIJ 1.1);
- Nilce Olímpio de Souza, Supervisora do Serviço Social (DAIJ 1.2);
- Mônica Potzik, Supervisora do Serviço de Depoimento Especial (DAIJ 1.3); e
- Andréa Svicero, Supervisora do Serviço de Justiça Restaurativa (DAIJ 1.4).

Órgão Consultivo
- Vanessa Vaitekunas Zapater, juíza da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional II - Santo Amaro;
- Marcelo da Cunha Bergo, juiz da Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas de Campinas;
- Eduardo Rezende Melo, juiz da 1ª Vara Criminal e de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de São Caetano do Sul;
- Paulo Roberto Fadigas Cesar, juiz da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional VI - Penha de França;
- Iberê De Castro Dias, juiz assessor Corregedoria Geral da Justiça;
- Teresa Cristina Cabral Santana, juíza da 2ª Vara Criminal de Santo André; e
- André Gustavo Cividanes Furlan, juiz assessor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de São Paulo - GMF.