Termos de cooperação viabilizam monitoramento de custodiados com tornozeleiras e fornecimento ágil de imagens de câmeras de policiais

Poderes Executivo e Judiciário firmam parcerias.

O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de São Paulo assinaram, ontem (4), dois importantes termos de cooperação na área da Segurança Pública, em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes. O primeiro prevê o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de acusados soltos em audiências de custódia na Capital. O segundo trata da maior agilidade no fornecimento para a Justiça das imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais militares no momento da prisão em flagrante. O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, assinaram os termos de compromisso junto com o governador Tarcísio de Freitas; o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite; o secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger; e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Cássio Araújo de Freitas.
O projeto-piloto se inicia com a disponibilização de 200 tornozeleiras por meio de uma colaboração entre as Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. No primeiro momento, o sistema se concentrará no monitoramento de pessoas detidas na Capital, mas há previsão de expansão gradual, com fornecimento de oito mil aparelhos. Os equipamentos também serão utilizados para monitorar os que tenham sido presos em mais de uma ocasião, como uma estratégia para reduzir a reincidência criminal durante o cumprimento de penas ou medidas alternativas à prisão. Já o convênio para o fornecimento ágil das imagens proporcionará mais subsídios aos magistrados na ocasião da apreciação das provas, por meio de acesso ao sistema de gerenciamento do material coletado na atividade policial-militar.
O secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, destacou a parceria com o TJSP. “Agora temos a possibilidade desse monitoramento por tornozeleira eletrônica para ser aplicada como medida cautelar dos acusados que passarem por custódia e forem liberados”, disse. O secretário também explicou que as imagens das câmeras corporais já eram fornecidas à Justiça quando solicitadas, mas que o termo de cooperação conferirá agilidade para que os magistrados acessem o conteúdo.
O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, também falou sobre a importância dos dois convênios. Ressaltou o monitoramento de acusados na prevenção de crimes, principalmente nos casos de medidas protetivas como forma de proteger a mulher. Sobre o fornecimento das imagens das câmeras dos uniformes dos policiais, disse que o material também pode ser usado nas audiências de custódia. “É uma prova viva de como os fatos se sucederam, uma vez que a grande maioria das prisões ocorre em flagrante”, salientou.
O governador Tarcísio de Freitas afirmou ser um dia muito importante para o combate e a repressão ao crime. “É fundamental a possibilidade de monitorar os custodiados, o que vai contribuir para a redução da reincidência e para garantir que as medidas protetivas impostas sejam cumpridas”, destacou. Ele também chamou a atenção para a possibilidade de utilizar a tecnologia de georreferenciamento: se um suspeito violar a medida protetiva e se aproximar da vítima novamente, a polícia poderá ser acionada imediatamente.
Também estiveram presentes à solenidade o delegado-geral de Polícia Civil, Artur José Dian; o secretário-executivo da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves; a coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, delegada Jamila Jorge Ferrari; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Miguel Elias Daffara; integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e profissionais da imprensa.

Comunicação Social TJSP – GC (texto) / PS (fotos)
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