Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas discute atualizações propostas por portaria do CNJ
Também foi debatida a publicação de painel no site.
Integrantes do Conselho Superior da Magistratura participaram, hoje (5), da reunião da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (Cogepac), que aconteceu pela plataforma Teams. Na pauta, assuntos relacionados à regulamentação das ações coletivas (Portaria da Presidência do CNJ 187/23) e divulgação na página do Tribunal de Justiça de São Paulo do Painel de Ações Coletivas (em fase de teste) e do link de acesso ao Cadastro Nacional de Ações Coletivas (Cacol).
Na reunião, conduzida pelo presidente do TJSP e da Cogepac, desembargador Ricardo Mair Anafe, – e com a participação dos desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger (vice-presidente), Fernando Antonio Torres Garcia (corregedor-geral da Justiça), José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (decano) e dos presidentes de seção desembargadores Artur César Beretta da Silveira (Direito Privado), Wanderley José Federighi (Direito Público) e Francisco José Galvão Bruno (Direito Criminal), juízes assessores e servidores – o diretor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), Lair Antonio Crispin, e a juíza assessora da Presidência (Gabinete Civil Jurisdicional), Maria Cristina de Almeida Bacarim, discorreram sobre as ações empreendidas e necessidade de adaptação do Provimento do CSM às resoluções e portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhor gerenciamento dos precedentes e das ações coletivas.
O presidente Ricardo Anafe solicitou aos participantes que enviem, por escrito, sugestões de aperfeiçoamento, procedimento que facilita o estudo das alterações e o encaminhamento ao Conselho Superior da Magistratura.
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / KS (fotos e arte)
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