Uniformidade e segurança jurídica nas decisões.

 

O Fórum João Mendes Júnior teve, na manhã desta segunda-feira (11), seu 21º andar totalmente tomado por magistrados, servidores e representantes dos poderes e entidades instituídos. As pessoas acompanharam a solenidade de instalação do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe.

No local, funcionarão o cartório da Unidade de Processamento Judicial (UPJ), 24 gabinetes (três criminais e o restante cível) e as salas de sessão de julgamento (três cíveis e uma criminal). Já o prédio do Fórum Hely Lopes Meirelles terá 24 gabinetes da Fazenda Pública e três salas de sessão de julgamento. As atuais Turmas Recursais seguem com a competência para julgar os processos que foram distribuídos antes da instalação. A partir de agora, os novos recursos são distribuídos para o Colégio Recursal.

Além do presidente do TJSP, o dispositivo de honra contou com o secretário da Justiça e Cidadania, Fabio Prieto, representando o governador; os desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger (vice-presidente), Fernando Antonio Torres Garcia (corregedor-geral da Justiça), Artur César Beretta da Silveira (presidente da Seção de Direito Privado) e Wanderley José Federighi (presidente da Seção de Direito Público); o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia; a presidente da Turma de Uniformização do Colégio Recursal, desembargadora Maria Olívia Pinto Esteves Alves; o presidente do Colégio Recursal, juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini; e os juízes diretores de fóruns Laura de Mattos Almeida (João Medes Júnior) e José Eduardo Cordeiro Rocha (Hely Lopes Meirelles).

O presidente do novo Colégio Recursal, juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini, destacou a importância da instalação como forma de ampliar a segurança jurídica. “O Poder Judiciário é único e como tal devemos prestigiar a previsibilidade e a uniformidade na aplicação da lei. Não é uma interferência na autonomia do magistrado, e, sim, uma forma de trazer mais credibilidade”, disse. “Aqui, nos Juizados Especiais, a Justiça deve ser simples rápida e barata”, finalizou.

Ao fazer o uso da palavra, o presidente Ricardo Anafe fez questão de chamar ao dispositivo de honra os juízes assessores da Presidência Ricardo Dal Pizzol (Gabinete Civil Executivo) e Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (Planejamento, Gestão e Contratos), que tiveram papel fundamental na instalação do Colégio Recursal para, em nome de ambos, destacar o trabalho de todos os juízes assessores da Presidência. Ele apontou que “o TJSP tem o dever constitucional de prestar a melhor jurisdição, que só é alcançada com a uniformidade e a segurança jurídica. É um prêmio ao jurisdicionado, que vai encontrar aqui a melhor e a mais célere jurisdição”. O presidente aproveitou, também, a oportunidade para salientar a aprovação, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, do Projeto de Lei nº 752/21. Desta vez, atribuiu o sucesso da aprovação do PL 752 ao trabalho de todos os integrantes do Judiciário paulista. “Tudo isso se deve à credibilidade do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Essa grandeza vem dos nossos desembargadores, juízes e servidores, que são comprometidos com o TJSP”, finalizou.

Também prestigiaram a cerimônia a ouvidora do TJSP e ouvidora auxiliar regional da Mulher da Região Sudeste do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Ligia Cristina de Araújo Bisogni; o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, desembargador Artur Marques da Silva Filho (vice-presidente do TJSP no biênio 2018/2019); o diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador José Maria Câmara Júnior;  a diretora da 1ª Região Administrativa Judiciária (1ª RAJ), Gabriela Fragoso Calasso Costa; a presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus; a presidente do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), juíza Ana Maria Brugin; o promotor de Justiça Fernando Pereira da Silva, representando o procurador-geral de Justiça; o subprocurador-geral do Estado, Bruno Lopes Megna, representando a procuradora-geral do Estado; a defensora pública Maíra Ferreira Tasso, representando o defensor público-geral; a assessora da Secretaria Municipal de Justiça, Cleusa Guimarães, representando o prefeito; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Miguel Elias Daffara, representando o comandante-geral; o delegado de polícia chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, Tiago Antonio Salvador, representando o delegado-geral; desembargadores, juízes assessores do TJSP, juízes que assumiram o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, secretários da Presidência, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, Advocacia, civis, militares e servidores do TJSP.

 

Acompanhe a cerimônia de instalação do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.

           

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  Comunicação Social TJSP – GC (texto) / KS (fotos)
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