O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, de terça a quinta-feira, do 3º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo - Pop Rua Jud Sampa, organizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e realizado no Parque da Luz. Durante os três dias, foram realizados pela Justiça estadual 211 atendimentos, com destaque para a emissão de certidões Criminais e de Execução Criminal (SAJ PG5 ou SIVEC), que somaram 177 solicitações. Além disso, foram prestados serviços relacionados a pedidos de extinção pena de multa e agendamento para comparecimento em juízo aos sentenciados que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena (sursis).

De acordo com a juíza assessora da Presidência do TJSP Mônica Gonzaga Arnoni, a ideia é que as pessoas pudessem sair do Pop Rua Jud Sampa com a situação jurídica resolvida. “Isso tira alguns entraves e permite uma série de regularizações da vida, inclusive profissional”, falou. O juiz da 4ª Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital Rogério Alcazar, que conduziu as atividades do TJSP no mutirão, destacou que o evento desempenha papel fundamental na reintegração de pessoas à sociedade.

O Pop Rua Jud Sampa contou com a participação de mais de 40 instituições e é parte integrante da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 425/21. Além das atividades jurídicas, foram oferecidos serviços envolvendo benefícios previdenciários, programas sociais, regularização de processos, emissão de documentos, orientações sobre direitos humanos, atendimento específico para mulheres, público LGBTQIA+, imigrantes e egressos do sistema penitenciário. Também estiveram disponíveis serviços de testagem rápida para HIV, sífilis e hepatite, vacinação para adultos e crianças, medição da pressão arterial, orientação sobre diabetes, tuberculose, álcool e drogas, cuidados com a saúde bucal, distribuição de refeições, cortes de cabelo, maquiagem, e área de brinquedoteca e assistência para animais de estimação.

 

Comunicação Social TJSP – GC (texto) / LC (foto) 

 

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