Juridiquês Não Tem Vez: novo episódio sobre controle de convencionalidade

 Podcast e vídeo em linguagem simples e acessível. 

 

O novo episódio do programa Juridiquês Não Tem Vez aborda o controle de convencionalidade. A juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves é a entrevistada do podcast e do vídeo e esclarece que o procedimento tem como finalidade garantir a conformidade com os tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil ratificou. Camila de Jesus Mello Gonçalves é juíza há 26 anos e integrante do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais (Neddif) do Tribunal de Justiça de São Paulo, coordenado pela desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva.
Com uma linguagem de fácil compreensão, a magistrada também explicou que o controle de convencionalidade não é apenas externo, feito pela Corte Interamericana de Direitos Humanos “Também existe um controle que pode ser feito internamente, pelo Poder Judiciário brasileiro. E dentro do Judiciário, todos os órgãos podem fazer controle de convencionalidade: juízes e juízas de primeiro grau, tribunais de Justiça e tribunais superiores.” Para esclarecer esse ponto, ela citou frase de integrante da Corte Interamericana: todo juiz nacional é um juiz interamericano. “Ou seja, além da legislação nacional, ele deve também observar o que dizem os documentos interamericanos e harmonizar a legislação interna a esses parâmetros internacionais”, completou a magistrada. Camila Gonçalves citou exemplos de aplicação no Brasil e recordou o caso que deu origem à Lei Maria da Penha. 
O Juridiquês Não Tem Vez está disponível nas plataformas Apple Podcast, Spotify e Deezer. Confira também a página de podcasts do TJSP. O programa conta, ainda, com vídeos curtos, de até um minuto, veiculados no Youtube e no site. O objetivo é explicar, de forma simples e sucinta, um termo jurídico ou o funcionamento de um setor do Tribunal. Confira a playlist no Youtube ou acompanhe as redes sociais do TJSP – Instagram e Facebook.

 
  Comunicação Social TJSP – GC (texto) / LF (arte)
 
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