Comissão Regional de Soluções Fundiárias atua em casos de ocupações na Capital e em Guarulhos

Resolução consensual em processos de reintegração de posse.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou novos encontros nas últimas semanas para buscar soluções consensuais em ações envolvendo ocupações em imóveis na Capital e em Guarulhos. Presididas pela juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery, as reuniões contam com a participação de juízes responsáveis pelos casos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes.

No dia 23, foi debatida situação de galpão particular na região da Barra Funda, zona Oeste da Capital, ocupado desde abril. Após propostas dos integrantes do grupo, o município de São Paulo se comprometeu a realizar, no prazo de 60 dias, a identificação das pessoas que estão na propriedade, avaliação da vulnerabilidade social e oferta de cadastramento em programas assistenciais. As sugestões foram acolhidas pela juíza do processo, Isabela Canesin Dourado Figueiredo Costa, da 2ª Vara Cível Central da Capital. (Processo nº 1058180-80.2023.8.26.0100)
A segunda reunião do dia envolveu imóvel localizado no bairro Santa Ifigênia, região central da Capital, pertencente à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB), ocupado desde 2018. Após debates, foi sugerido, no prazo de 60 dias, que o Município de São Paulo se manifeste a respeito da possibilidade de regularização fundiária do imóvel e permanência das famílias ou no interesse na destinação para projeto de locação social, conforme definido anteriormente pela Cohab. As propostas foram acolhidas pelo juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, que conduz o processo na 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Processo nº 1126036-37.2018.8.26.0100)
Na quarta-feira (29) foi realizada reunião envolvendo ações que tratam de ocupação de imóvel particular na região central da Capital, na Alameda Nothmann, considerada de alto risco. O encontro terminou com solução consensual. Veja a notícia.
Na quinta-feira (30), foram realizados dois encontros relacionados a terrenos urbanos particulares contíguos, de proprietários distintos, e ocupados pelo mesmo grupo. Foi sugerida a suspensão do processo, pelo prazo de 90 dias, para a apresentação do estudo envolvendo o cadastramento das famílias, bem como comprovação da regularização da área demanda. Os autos retornarão ao juízo natural para a realização da perícia ainda este mês. As propostas foram acolhidas pelo juiz Ricardo Felício Scaff, titular da 1ª Vara Cível de Guarulhos. (Processos nº 1014354-54.2022.8.26.0224 e 1000085-81.2021.8.26.0535)