Trabalho aponta práticas e características recorrentes. 

O Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede), ligado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, atua na análise da distribuição de processos e/ou por provocação das unidades judiciais, identificando práticas fraudulentas reiteradas, selecionando as melhores estratégias para enfrentar os problemas. Tem como objetivo monitorar ações que, por suas características, impactam de forma substancial na organização dos serviços judiciais.
Relatório publicado no último mês reúne informações a respeito das atribuições do Numopede e de seu fluxo de funcionamento, apresentando casos de litigância predatória apurados e suas características recorrentes. Também indica boas práticas no tratamento desses litígios, reforçando o papel da CGJ no auxílio e orientação ao 1º Grau. Entre os principais temas estudados no biênio 2022/2023 estão casos envolvendo área da saúde (como pedidos para terapias, cirurgias plásticas pós-bariátrica e internação compulsória), telefonia, empréstimos consignados, revisionais bancárias, negativação indevida, entre outros.
O documento também aborda dois estudos elaborados pela equipe sobre os prejuízos da litigância predatória em relação à movimentação processual e à estimativa de custo para o erário, baseado em dados de 2016 a 2021. Conforme as estimativas extraídas de um desses estudos, a movimentação predatória gerou cerca de 330 mil processos, com impacto de cerca de R$ 2,7 bilhões por ano, além dos custos indiretos gerados para as partes.
Na litigância predatória foram constatados, por exemplo, ajuizamento em massa de ações, a partir de petições iniciais padronizadas, de cunho genérico. Em alguns casos há indícios de fragmentação de pedidos, deduzidos por um mesmo autor, em diversas ações, contra o mesmo réu, aparentemente com o objetivo de elevar o valor da indenização por danos morais e dos honorários. Também foram identificadas situações de desistência e repropositura da ação em outra comarca, após o indeferimento de liminar, gratuidade ou de determinação de emenda, sem a comunicação de prevenção, o que indica a tentativa de escolha de juízo. Há destaque para o elevado número de feitos em que a parte autora, chamada em juízo, declarou não ter conhecimento da ação ajuizada ou afirmou que não possuía interesse de litigar.
O Numopede não julga as ações e não determina a aplicação de sanções às partes ou advogado. O trabalho é compilar dados estatísticos e estudar o perfil das demandas, apresentando boas práticas aos magistrados, para que adotem as providências que entenderem cabíveis, de acordo com a sua liberdade de convicção e de julgamento.

Acesse a íntegra do relatório 

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LF (arte)
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