Governador nomeia Ana Paula Corrêa Patiño como desembargadora
Indicação pelo Quinto Constitucional – Classe Advogado.
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, publicou, nesta terça-feira (5), decreto nomeando Ana Paula Corrêa Patiño para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo critério do Quinto Constitucional – Classe Advogado, em decorrência da aposentadoria do desembargador Moacir Andrade Peres. A nova magistrada encabeçava lista tríplice definida pelo Órgão Especial em sessão do último dia 29, com 24 votos.
Quinto Constitucional – O artigo 63 da Constituição de São Paulo diz que um quinto dos desembargadores do Tribunal de Justiça estadual e da Justiça Militar será composto de advogados e de integrantes do Ministério Público, de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional ou na carreira. Eles são indicados em lista sêxtupla, pela seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil ou pelo Ministério Público, conforme a classe a que pertence o cargo a ser provido.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / Divulgação (foto)
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