A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveram, na sexta-feira (1º), a palestra “A função do defensor da criança na Lei nº 13.431/17” com a defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, Ligia Mafei Guidi. O evento foi mediado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Suzano e integrante da CIJ, José Eugenio do Amaral Souza Neto. 

A defensora explicou o funcionamento da escuta especializada, uma das inovações da norma, realizada por órgão integrante da rede de proteção, como, por exemplo, profissionais da saúde ou assistentes sociais. Também falou sobre o depoimento especial, procedimento em que a criança é ouvida pela autoridade policial ou judiciária. Neste caso, recebe ajuda de profissionais e técnicos que esclarecem como será a condução da entrevista e alertam sobre seus direitos. 

A palestrante reforçou a importância do defensor público em garantir direitos expressos na lei, como ter a intimidade e as condições pessoais protegidas, ser ouvida e expressar seus desejos e opiniões, assim como permanecer em silêncio, receber assistência qualificada jurídica e psicossocial especializada, entre outros. 

“Não devemos entender a criança e o adolescente como objetos de prova, mas como uma vítima ou testemunha que precisa de proteção integral. O interesse dela é muito mais importante do que a efetiva responsabilização do agressor”, destacou Ligia Mafei Guidi. Ao final do encontro, a palestrante esclareceu dúvidas dos participantes.