A busca por maior efetividade na área das execuções fiscais tem sido uma das prioridades do Tribunal de Justiça de São Paulo, mesmo antes da criação do núcleo de cooperação judiciária para tratamento adequado da alta litigiosidade tributária, em janeiro deste ano. Um dos casos de maior destaque é o plano de saneamento implementado na Vara das Execuções Fiscais Municipais da Fazenda Pública da Capital, que já resultou na extinção de mais de um milhão de processos desde o segundo semestre de 2022.

Em ação conjunta com a Prefeitura de São Paulo, foram mapeadas as demandas passíveis de extinção, trabalho desenvolvido com o apoio da Secretaria da Primeira Instância (SPI) do TJSP, acompanhado pela Corregedoria Geral da Justiça. Foram anistiados 290 mil processos em andamento; outros 457.519 processos físicos tiveram a Certidão de Dívida Ativa (CDA) cancelada, em virtude de atos internos da Prefeitura e em 83.619 casos a CDA já havia sido quitada. Além disso, 224.390 processos digitais foram extintos por desistência, especialmente após a promulgação da Lei Municipal nº 17.557/21, que aumentou para R$ 15 mil o valor mínimo para propositura de execução fiscal em São Paulo.

A iniciativa contribuiu para uma redução de 43% de demandas em andamento na vara, comparando os meses de junho de 2022 (1.670.173 processos) e janeiro de 2024 (947.218 processos). A unidade também passou por uma reestruturação que incluiu designação de novos juízes auxiliares, reposição de servidores, reorganização das rotinas de processamento e do fluxo de trabalho cartorário, implementação de novas seções e subdivisões e intensificação da robotização de procedimentos, entre outras ações.

“Neste ano, esperamos colher frutos do trabalho, com a implantação de novas rotinas e ampliação do uso de robôs, mas, certamente, já conseguimos dimensionar os gargalos da vara e atuamos em sua melhoria”, explica a juíza Carolina Bertholazzi, que assumiu a titularidade da unidade em setembro do ano passado. “É evidente que o número de processos sempre será alto, diante da magnitude da cidade de São Paulo, mas o que buscamos é dar andamento efetivo aos processos, com atos expropriatórios frutíferos”, completou. 

Para a magistrada, o recém-implementado núcleo de cooperação judiciária para tratamento adequado da alta litigiosidade tributária, instituído pela Portaria nº 10.343/24, deve propiciar ainda mais avanços. “A criação do núcleo possibilita discutir problemas específicos e buscar soluções de sucesso, que poderão ser implantadas em todas as varas que sofrem com a alta litigiosidade tributária”, afirma.

 

Comunicação Social TJSP – RD (texto) / LF (arte)

  

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