Documento reforça compromisso dos tribunais.

 

O X Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado hoje (15), com a publicação da Carta do Rio de Janeiro, assinada pelos presidentes dos tribunais brasileiros. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, participou do evento, realizado entre 13 e 15 de março na capital fluminense. Dirigentes das Cortes estaduais se reuniram para compartilhar boas práticas voltadas à eficiência da prestação jurisdicional, estabelecer estratégias conjuntas e abordar assuntos de interesse do Poder Judiciário brasileiro.

A Carta do Rio de Janeiro reafirma a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça, garante o apoio dos tribunais a ações afirmativas de gênero e ressalta a necessidade de se estimular a adoção de práticas de governança, gestão de riscos e compliance no âmbito do Poder Judiciário. A solenidade de encerramento foi conduzida pelo presidente do Consepre, desembargador Carlos França (TJGO), com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, vice-presidente de Relacionamento Institucional do Conselho e anfitrião do evento. 

Na ocasião, o Consepre homenageou o ministro Luís Roberto Barroso. Ele recebeu uma placa e medalha cunhada em Minas Gerais, com os nomes dos sete tribunais brasileiros que completaram 150 anos – TJSP, TJCE, TJGO, TJMT, TJMG, TJPA e TJRS.

 

Encontro

Durante os três dias, foram debatidos temas comuns do Poder Judiciário brasileiro e promovido o intercâmbio de boas práticas. Ontem (14), segundo dia do evento, os participantes debateram os desafios do Judiciário e da imprensa na contemporaneidade, com o ministro e corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, e o presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), jornalista Merval Pereira. Em seguida, foram abordados temas como “Gestão com Eficiência”, “Cooperação entre os Tribunais” e “Ponto de Inclusão Digital (PID)”.

Além dos já citados, também participaram do X Consepre os presidentes dos tribunais estaduais, desembargadores Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos (TJPA); Ricardo de Oliveira Paes Barreto (TJPE); José Arthur de Carvalho Pereira Filho (TJMG); Clarice Claudino da Silva (TJMT); Alberto Delgado Neto (TJRS); Antônio Abelardo Benevides Moraes (TJCE); João Benedito da Silva (TJPB); Manoel de Sousa Dourado (TJPI); Amílcar Maia (TJRN); Fernando Tourinho de Omena Souza (TJAL); Gilson Felix dos Santos (TJSE); Nélia Caminha Jorge (TJAM); Luiz Fernando Tomasi Keppen (TJPR); José Cruz Macedo (TJDF); Regina Célia Ferrari Longuini (TJAC); Sérgio Fernandes Martins (TJMS); Raduan Miguel Filho (TJRO); Ângela Maria Ribeiro Prudente (TJTO); Jésus Rodrigues do Nascimento (TJRR); e Adão Carvalho (TJAP).

 

Consepre – O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi criado no dia 5 de novembro de 2021, após a união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. O objetivo é consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos TJs brasileiros.

 

* Com informações do TJRJ / Brunno Dantas e Felipe Cavalcanti (fotos)

 

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