TJSP na Mídia: Imprensa destaca assinatura de portaria conjunta que aprimora fluxo das execuções fiscais
Parceria entre TJSP, TJBA, CNJ, AGU e PGFN.
A portaria conjunta entre os tribunais de Justiça de São Paulo e da Bahia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para racionalização e aprimoramento do fluxo das execuções fiscais promovidas pela PGFN em tramitação nas Justiças estaduais foi destaque em veículos como Valor Econômico, Blog do Fausto Macedo, CNJ, Consultor Jurídico, Isto é Dinheiro, Isto É, Uol e Terra.
A reportagem do Valor Econômico realça que a portaria, assinada ontem (2), deve encerrar mais de 280 mil processos apenas em São Paulo. Na mesma direção, Consultor Jurídico e o CNJ divulgaram dados sobre os impactos da iniciativa para o Tribunal de Justiça de São Paulo e citaram o presidente Fernando Antonio Torres Garcia, que, na ocasião, afirmou que 80% dos 12,7 milhões de processos do TJSP relativos a execuções fiscais têm valor inferior a R$ 10 mil e estão sem movimentação fiscal há muitos anos. “Isso permitirá migrar recursos humanos e financeiros para as áreas que realmente importam”, disse o desembargador.
O Blog do Fausto Macedo destacou que “o acordo permite que a Fazenda possa identificar execuções fiscais de créditos que considere ‘irrecuperáveis’, desistindo da cobrança na Justiça. Assim, a dívida deixaria de ser cobrada judicialmente, mas não deixaria de existir”, assim como as reportagens da Isto é Dinheiro, Isto É, Uol e Terra.
A iniciativa integra o cruzamento de informações entre a base de dados do CNJ e das Justiças estaduais para a baixa definitiva das execuções fiscais já extintas em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize seu prosseguimento, mas que continuam em andamento.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / MS (arte)
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