Primeiro Exame Nacional da Magistratura é aplicado em São Paulo
Mais de sete mil candidatos inscritos no Estado.
O primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi aplicado, neste domingo (14), para os mais de sete mil bacharéis em direito que se inscreveram para a prova realizada no instituto Presbiteriano Mackenzie, na Capital paulista. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, acompanhou os preparativos finais do certame, a entrega dos malotes com os cadernos de avaliação e a chegada dos candidatos junto aos membros do grupo de trabalho constituído para o exame: a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o ministro do STJ, Moura Ribeiro; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, desembargadora federal Monica Nobre; o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Nino Oliveira Toldo; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Gilson Delgado Miranda; a juíza assessora da Presidência do TJSP, Karina Ferraro Amarante Innocencio; o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Helder Bianchi de Carvalho e a Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Daniela Macia Ferraz Giannini. Também estiveram presentes o desembargador Roberto Mac Cracken e o juiz assessor da CGJ, Ricardo Felício Scaff.
Com provas em todas as capitais do país, o Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi instituído por meio da Resolução nº 531/23, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de democratizar o acesso à carreira da magistratura, tornando-a mais diversa e representativa. Entre os cerca de 40 mil candidatos, estão 8.017 pessoas negras, 1.328 pessoas com deficiência e 49 pessoas indígenas. São Paulo recebeu o maior número de inscrições - 7.213. O certame, que será realizado pelo menos uma vez por ano, é formado por prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha das disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o exame tem caráter eliminatório e servirá como requisito obrigatório para aqueles que desejam ingressar na magistratura por meio de concursos públicos, em qualquer ramo do Poder Judiciário nacional, com exceção dos editais publicados antes da resolução.
Serão considerados habilitados, os candidatos que obtiverem percentual de acertos igual ou maior que 70% da prova. Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência serão consideradas habilitadas caso obtenham, ao menos, 50% de acertos. De acordo com cronograma divulgado pela banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV), a divulgação do gabarito preliminar acontecerá na terça-feira (16). O resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva serão disponibilizados no dia 13/5. Já a publicação do resultado definitivo do exame acontece no dia 28/5.
Comunicação Social TJSP – FS (texto) / PS (fotos)
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