O IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam) chegou ao fim nesta sexta-feira (10), data em que é celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário, após quatro dias de debates, painéis, oficinas e visitas. O Palácio da Justiça sediou o encerramento, marcado pela outorga do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário – o TJSP foi um dos premiados (confira abaixo). Conduziram a solenidade os presidentes dos cinco tribunais organizadores do evento, desembargadores Fernando Antonio Torres Garcia (TJSP), Silmar Fernandes (TRE-SP), Beatriz de Lima Pereira (TRT2), Carlos Muta (TRF3) e Enio Luiz Rossetto (TJMSP), além do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

Também compuseram a mesa de honra o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, representando o governador; e integrantes do Conselho Superior da Magistratura (CSM), desembargadores Artur Cesar Beretta da Silveira (vice-presidente), Francisco Eduardo Loureiro (corregedor-geral da Justiça) e Ricardo Cintra Torres de Carvalho (presidente da Seção de Direito Público).

Na abertura da cerimônia, o presidente Fernando Antonio Torres Garcia expressou sua solidariedade e a de todo o Judiciário paulista à população gaúcha, em virtude da tragédia climática que assola o estado. “Os brasileiros do Rio Grande do Sul podem contar com nossa efetiva ajuda, como já estamos fazendo em diversas frentes”, disse o presidente do TJSP.

O magistrado falou sobre a experiência exitosa do encontro, realizado pela primeira vez em São Paulo. “Foram dias de intenso e notável trabalho, resultado da união dos cinco tribunais de São Paulo, que assumiram a responsabilidade da preservação da memória do Poder Judiciário. Cada um deu sua parcela de contribuição para o sucesso deste encontro”, declarou o presidente, enaltecendo o apoio da Escola Paulista da Magistratura (EPM). Fernando Torres Garcia reforçou o compromisso do Judiciário paulista com a gestão da memória, evidenciado em diversas ações da Comissão de Gestão da Memória. “Pretendemos que nossa memória, tanto dos momentos felizes quanto dos mais difíceis, seja preservada e, mais do que isso, respeitada. É um dever que temos perante as futuras gerações”, concluiu.

Os demais presidentes dos tribunais organizadores também fizeram um balanço do IV Enam. “Tivemos uma oportunidade ímpar de discutir temas fundamentais para a preservação do legado de nossas instituições. Que possamos continuar fortalecendo laços e enriquecendo nossa história coletiva”, disse o desembargador militar Enio Luiz Rossetto (TJMSP). 

“Discutimos a arte e a ciência de cultivar a memória institucional, cuja preservação é força diretriz para que o Judiciário avance com a riqueza de suas experiências no enfrentamento de novos e provocantes dilemas gerados pela sociedade a que servimos”, afirmou o desembargador federal Carlos Muta (TRF3). 

“Ao cuidarmos de nossa memória, cuidamos do reconhecimento de todos que contribuíram para a construção do Poder Judiciário, mas também da pavimentação do nosso futuro, espiando os desacertos do passado para não os repetir", declarou a desembargadora federal Beatriz de Lima Pereira (TRT2). 

“Ao longo desses dias, mergulhamos na História, visitamos grandes marcos, relembramos e homenageamos aqueles que moldaram o caminho da Justiça, desta Capital e desta República. Expresso minha profunda gratidão a todos os envolvidos neste evento”, salientou o desembargador Silmar Fernandes (TRE-SP).

Ao fazer uso da palavra, o ministro Luís Roberto Barroso também falou sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. Ele destacou ações efetivas do Judiciário nacional em apoio às vítimas, em especial a Recomendação CNJ nº 150/24, aderida pelo TJSP, que já proporcionou o repasse de mais de R$ 96 milhões em prestações pecuniárias de todo o país à Defesa Civil do RS. “Que essa tragédia coloque no radar da sociedade brasileira a importância de enfrentar as mudanças climáticas com medidas efetivas, que muitas vezes são adiadas.”

O ministro também valorizou a importância do Enam, em especial do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário. “É um convite para que todos possamos refletir sobre a importância da história e da memória. Aprender com o passado é sempre uma boa maneira de desenhar o futuro”, disse o presidente do STF e do CNJ antes de anunciar a cidade de Goiânia (GO) como próxima sede do Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, em 2025.

Também prestigiaram a solenidade o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Péricles Aurélio Lima de Queiroz; o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti; os conselheiros do CNJ Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Luiz Fernando Bandeira de Mello; a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos; o presidente de Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Heraldo de Oliveira Silva; o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré; o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Thiago Elias Massad; o vice-presidente da União Internacional de Magistrados e da Apamagis, desembargador Walter Barone; o coordenador da Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJSP, desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia; o vice-presidente da Comissão de Gestão da Memória do TJSP, desembargador José Jarbas de Aguiar Gomes; a coordenadora do Núcleo de Estudos em História e Memória da EPM, desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani; a presidente do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida; a coordenadora da Comissão de Memória do TRF3, desembargadora Giselle de Amaro e França; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Miguel Elias Daffara;  o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP, delegado de Polícia Tiago Antonio Salvador; além de magistrados representantes de inúmeros tribunais do país, integrantes de instituições civis e militares, servidores da Justiça e participantes do IV Enam.

 

 

O Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário reconhece ações voltadas para a preservação, valorização e difusão dos bens culturais materiais e imateriais do Judiciário em todo o país, em sete categorias: Especial; Difusão Cultural e Direitos Humanos; Trabalho Acadêmico ou Científico; Patrimônio Cultural Arquitetônico; Patrimônio Cultural Arquivístico; Patrimônio Cultural Bibliográfico; e Patrimônio Cultural Museológico.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Justiça de São Paulo foi premiado na categoria Patrimônio Cultural Museológico, desta vez pela exposição virtual “150 Anos: 7 Tribunais”, realizada em conjunto com os tribunais do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul para celebrar o sesquicentenário das instituições, criadas pelo Decreto nº 2.342, de 6 de agosto de 1873. Receberam o prêmio o presidente da Comissão de Gestão da Memória do TJSP, desembargador Octávio Augusto Machado de Barros Filho; o juiz integrante da Comissão, do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e coordenador da comissão executiva do IV Enam, Carlos Alexandre Böttcher, e representantes dos demais tribunais organizadores da exposição. 

Confira os vencedores do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário em todas as categorias:

 

Categoria Especial: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), pela plataforma interativa de difusão cultural e promoção da cidadania no TRT/MG;

Categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), pela exposição virtual “Mulheres e trabalho: atuação e protagonismo no Judiciário trabalhista”;

Categoria Trabalho Acadêmico e Científico: Erik Chiconelli Gomes, pela tese “A atuação do Conselho Nacional do Trabalho na agenda política para os direitos sociais no Brasil (1925-1946)”; menção honrosa a Argel Engel Pesso, pela tese “As Faculdades de Direito e a Escravidão no Brasil (1827-1888)”;

Categoria Patrimônio Cultural Arquitetônico: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pela reforma do Palácio da Justiça Rodrigues Campos;

Categoria Patrimônio Cultural Arquivístico: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo projeto “Memória institucional: laboratório de pesquisa filológica da Justiça Federal da 3ª Região – Filojus”;

Categoria Patrimônio Cultural Bibliográfico: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pela ampliação e renovação da Biblioteca da Justiça Federal da 3ª Região;

Categoria Patrimônio Cultural Museológico: Tribunais de Justiça de São Paulo, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul, pela exposição “150 Anos: 7 Tribunais”.

 

O Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ nº 316/20 e é realizado anualmente, preferencialmente na semana em que é celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário (10 de maio), criado pela mesma resolução. O foco é a preservação da história do Judiciário nacional e o compartilhamento de experiências para o aperfeiçoamento da gestão documental e de memória nos tribunais do país.

Nesta edição, sediada na cidade de São Paulo pela primeira vez, magistrados, servidores e especialistas em preservação e gestão da memória de todo o país se reuniram para debater o tema “Memória: Preservação, Gestão e Inovação”, com atividades nos cinco tribunais, incluindo visitas técnicas a localidades históricas – como o Museu do Ipiranga, Palácio da Justiça e o Palacete Conde de Sarzedas –, painéis sobre temas como preservação de museus, arquivos e bibliotecas, funcionamento do Proname e as origens da instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário, além de troca de conhecimento e experiência entre os participantes.