Diversos veículos de imprensa noticiaram, nos últimos dias, a celebração de Acordos de Cooperação Técnica relacionados ao programa Execução Fiscal Eficiente, que viabilizará a extinção de mais de 2 milhões de processos no Estado nos próximos 12 meses. A assinatura ocorreu na sexta-feira (10), no Palácio da Justiça, com adesão do TJSP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Contas de Estado (TCE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de 81 prefeituras paulistas, incluindo a Capital.

Matéria do UOL explicou os critérios para a extinção das execuções que já são possíveis com base nos normativos do Supremo Tribunal Federal, do CNJ e do TJSP: processos com dívida inferior a R$ 10 mil, sem movimentação útil há mais de um ano, nos quais não houve citação do devedor ou quando não houver bens penhoráveis. O texto fala sobre os métodos alternativos de cobrança da dívida, como a conciliação e o protesto. Já reportagem do SP2, da TV Globo, destacou que a iniciativa desafoga o Poder Judiciário, uma vez que os processos de execução fiscal representam 61% das demandas em andamento no Estado, muitas das quais com dívidas inferiores aos custos processuais. “No momento em que extinguimos quase metade do acervo, evidentemente os recursos humanos e financeiros poderão ser dirigidos para todas as outras áreas do Tribunal", disse o presidente Fernando Antonio Torres Garcia.

À CNN, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, ressaltou a importância da iniciativa. “Firmamos acordos que visam a desjudicialização e a redução da litigiosidade da Justiça. Isso vai impactar de maneira expressiva a quantidade de execuções fiscais”, declarou. Em entrevista ao Jornal da Noite, da TV Bandeirantes, o ministro mencionou estudo do CNJ que comprovou que ações judiciais de cobrança recuperam menos de 2% dos créditos, enquanto os protestos de títulos recuperam mais de 20%. “Portanto, existe um mecanismo muito mais eficiente, que não sobrecarrega o Judiciário.”

O assunto também foi noticiado por veículos como SBT, TV Bandnews, Rádio Bandnews, Rádio Bandeirantes, Rádio CBN, O Estado de São Paulo, Istoé, Istoé Dinheiro, Terra, Agência Brasil, Conjur, Migalhas, Diário do Grande ABC, A Tribuna, Diário da Região, Tribuna de Ribeirão, O Dia, Portal News, entre outros. O site Jota também destacou a presença do presidente do CNJ e do STF na cerimônia de encerramento do IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), que ocorreu no Palácio da Justiça, pouco antes da celebração dos acordos de cooperação.