Na mesma sessão, presidente Ivan Sartori recebe título de “Cidadão Mariliense”

 

        O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, instalou na última sexta-feira (25), às 16 horas, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marília, cidade localizada a 438 quilômetros da capital e que possui cerca de 220 mil habitantes.

        Essa conquista, segundo o juiz da 2ª Vara Cível e diretor do fórum, Ernani Desco Filho, é importante porque com mais uma vara – que especializa o setor – o julgamento das ações, que envolvem a Fazenda Pública estadual e municipal, fica muito mais rápido. “A especialização trará como consequência mais agilidade ao Judiciário de Marília e região”, diz o magistrado. Agora, os processos da Vara da Fazenda Pública de Marília são de competência do juiz Silas Silva Santos.

        Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Marília, Tayon soffener Berlanga, que representou o presidente da OAB SP, Marília deve agradecer de público a vinda da Vara da Fazenda Pública. “Quando o advogado comparece ao Judiciário vem para trazer os anseios da população”, disse.

    O promotor de Justiça de Marília, José Alfredo de Araújo Santana, que representou o procurador-geral de Justiça, também agradeceu a agilização que a vara trará às ações de Marília. “Nós, os promotores de Justiça, tomamos as dores dos pobres e dos oprimidos. Oxalá Vossa Excelência volte para a instalação de uma segunda vara da Fazenda Pública.” O promotor aproveitou para pleitear a instalação de uma câmara especializada para o consumidor no Tribunal de Justiça.

        O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Vinícius Camarinha, quis publicamente testemunhar o trabalho que o presidente Ivan Sartori tem desenvolvido no TJSP. “Vejo a batalha do senhor como representante do Judiciário. Vejo a forma como o senhor trata os outros poderes. Quero cumprimentá-lo pela coragem. O Judiciário merece suprir suas necessidades. Esse diálogo é fundamental para que as coisas aconteçam. Isso é fazer a boa política.”

        Após o discurso do deputado, o vereador Herval Rosa Seabra entregou o presidente Ivan Sartori o título de visitante ilustre do município.

        O prefeito José Ticiano Dias Tóffoli relembrou a origem do nome da cidade e falou dos benefícios que a vara trará aos cidadãos. Seguindo suas palavras, foi lido o telegrama enviado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Tóffoli, impossibilitado de comparecer à cerimônia.

        O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, disse se sentir sensibilizado ao receber o título, já que sua esposa Claudia Conde Sartori, é mariliense. “Essa data é muito marcante para mim.”

        Sartori destacou o trabalho do magistrado Silas Silva Santos, agradeceu o apoio que a Apamagis tem feito em defesa do interesse do Judiciário, falou da receptividade calorosa que recebia naquele momento de todos os cidadãos marilienses e da estrutura precária que o Judiciário tem por não conseguir acompanhar a crescente demanda de ações. O presidente fez, também, breve relato sobre o trabalho do Cetra, falou da criação das Regiões Administrativas Judiciárias, dos processos federais que tramitam na Justiça estadual e da abertura colocada à disposição de magistrados e servidores. “O TJSP está sempre aberto para ouvir os servidores e juízes.” Encerrando foi taxativo: “sinto-me em casa já como cidadão mariliense”.

        No Poder Judiciário de Marília trabalham 325 funcionários e circulam diariamente pelas dependências do prédio do fórum aproximadamente 850 pessoas. Atualmente, em andamento, há pouco mais de 70 mil processos (dados de abril), dos quais 18.201 são de execuções fiscais. Até agora, Marília contava com cinco varas Cíveis, três Criminais, uma Vara do Juizado Especial Cível, duas da Família e Sucessões, uma de Execuções Criminais, uma da Infância e da Juventude e um Serviço Anexo da Fazenda.

        Marília é sede da 31ª Circunscrição Judiciária, à qual pertencem as cidades de Garça, Gália e Pompéia. A comarca faz parte da recém-criada 5ª Região Administrativa Judiciária integrada pelas circunscrições judiciárias de Tupã (30ª CJ), Dracena (29ª), Presidente Venceslau (28ª), Presidente Prudente (27ª) e Assis (26ª).

        À cerimônia estiveram presentes o coordenador da 31ª Circunscrição Judiciária, desembargador Luiz Antonio Silva Costa; o 2º vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Irineu Jorge Fava, representando o presidente; o vereador Herval Rosa Seabra, representando o presidente da Câmara Municipal de Marília; o juiz de Direito diretor do Fórum de Marília, Ernani Desco Filho; o defensor público coordenador da Regional de Marília, Fernando Rodolfo Mercês Moris, representando a defensora-pública-geral do Estado de São Paulo; o reitor da Universidade de Marília, Marcio Mesquita Serva; o procurador da República Regional de Marília, Célio Vieira da Silva; o procurador seccional da União em Marília Advocacia-Geral da União, Rodrigo Ruiz; a juíza de Direito diretora do Fórum da Comarca de Assis, Mônica Tucunduva Spera Manfio; a juíza de Direito diretora do Fórum da Comarca de Garça,  Marina Freire; o juiz de Direito diretor do Fórum da Comarca de Presidente Prudente, Antonio Roberto Sylla; a juíza de Direito responsável pelo Fórum da Comarca de Gália Natasha Gabriella Azevedo Motta; os juízes de Direito da Comarca de Marília Ângela Martinez Heinrich, Daniele Mendes de Melo, Décio Divanir Mazeto, Donizete Aparecido Pinheiro da Silveira, Gilberto Ferreira da Costa, José Henrique Ursulino, José Roberto Nogueira Nascimento, Marcelo de Freitas Brito, Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, Rodrigo Otávio Machado de Melo e Valdeci Mendes de Oliveira; os promotores de Justiça da Comarca de Marília Celso Bellinetti Júnior, Cristiane Patrícia Cabrini, Gilson César Augusto da Silva, Isauro Pigozzi Filho, Jairo José Gênova, José Bento Campos Guimarães, Jurandir Afonso Ferreira, Oriel da Rocha Queiroz e Roberto Brianezi de Lima;  o delegado-adjunto da Receita Federal em Marília, Ricardo Soares, representando o delegado chefe; o chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de São Paulo, coronel PM Renato Cerqueira Campos; o delegado de polícia Wilson Carlos Frazão, representando o delegado-geral; o major PM Marcelo Martins, representando o comandante do 9º BPM-I; o major PM Claudio Vanderlei Pereira de Nardi, representando o comandante do 10º grupamento do Corpo de Bombeiros; o tenente do Serviço Militar de Marília, Ernesto José Menzinges Filho; o comandante da 4ª Cia da Polícia Ambiental, capitão PM Paulo Henrique Lazarini; o comandante do 2º Pelotão da Polícia Rodoviária Estadual, 1º tenente PM Augusto José de Carvalho Filho; o delegado Regional Tributário de Marília da Secretaria da Fazenda, Antonio Sebastião Verones; o cônego João Carlos Batista, representando o bispo da Diocese de Marília; Teofilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, representando o reitor da Univem; o presidente da Associação dos Advogados de Marília, Claudio Roberto Perassoli; o advogado Rafael Takanitsu Goro, representando o deputado federal Abelardo Camarinha; os vereadores Eduardo Nascimento, Mário Coraini Júnior e Wilson Damasceno; integrantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública, magistrados, servidores e cidadãos marilienses.

        Leia a íntegra do discurso do magistrado Silas Silva Santos:

 

        EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, em nome de quem cumprimento todas as autoridades e personalidades nominadas pelo Cerimonial,

               SENHORAS e SENHORES:

               Já se vão aproximadamente 79 anos desde a criação da Comarca de Marília, ocorrida por obra do Decreto 5.956, de 27 de junho de 1933. Lembram os historiadores locais que a efetiva instalação da Comarca deu-se com grandes festividades, no mês de setembro de 1933.

               De lá para cá, evidentemente, o cenário mariliense mudou bastante. E para melhor! 

               Passado o pioneiro ciclo do café, sobreveio o ciclo do algodão e, com ele, já na década de 40, a semente da industrialização. Realmente, a partir da década de 70, do século passado, Marília ingressou no estágio definitivo da industrialização, especialmente no setor de alimentos. Tal constatação, aliás, nos guinda, justificadamente, à condição de “Capital Nacional do Alimento”.

               Nossa pujança no cenário regional nos garante a estatura de “Capital da Alta Paulista”. Hoje já somos mais de 216 mil habitantes.

               Mas, se o momento é de celebração do presente, cabe-nos também um leve retorno ao passado, para que se rememorem figuras que dão um significado todo especial a esta solenidade.

               Refiro-me, primeiramente, a Thomás Antonio Gonzaga, o Dirceu de Marília, a quem Bento de Abreu Sampaio Vidal homenageou quando precisava dar nome a uma das estações da Companhia Paulista de Estradas de Ferro. Como todos sabem, era necessário um nome que se iniciasse com a letra “M”, pois as diversas estações tinham suas designações numa sequência alfabética. As sugestões da época “Marathona”, “Macau” e “Mogúncia”, ainda bem, não vingaram.

               Emplacou o nome Marília!

              Interessante relembrar, Senhor Presidente, pois é isso que vincula o presente ao passado, que Thomás Antonio Gonzaga era filho de Magistrado, cursou Direito em Coimbra e chegou a exercer a antiga função de Juiz-de-fora. Ainda disputou a cátedra na Universidade de Coimbra, com a tese “Tratado de Direito Natural”.

               Outra figura da história que esse momento faz evocar é a de Setembrino Cardoso Maciel, que dá nome à rua em que instalada, a partir de hoje, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marília.

               Segundo contam os historiadores locais, Setembrino Cardoso Maciel foi um dos primeiros integrantes da Guarda Civil de Marília. “Além de autoridade policial, era popular e amigo das pessoas, bonachão, sempre policiando as ruas centrais, nos seus quase dois metros de altura, solícito quando requisitado”.

               Relembrando as características de Setembrino Cardoso Maciel, um dos pioneiros de Marília, é que nos propomos a cumprir nosso dever com autoridade, sendo, porém, amigo das pessoas e sempre policiando para que as leis sejam fielmente cumpridas e, acima de tudo, sendo solícitos quando requisitados.

               Mas essa pretensão não teria sentido algum não fossem os eforços da Presidência do Tribunal de Justiça e a incançável labuta em que se envolveram os Magistrados, Deputados, Prefeitos, Vereadores e Advogados, que se uniram na consecução de um objetivo comum, tudo em prol da comunidade mariliense.

               Fica aqui, então, o registro público de que esta solenidade muito se deve aos esforços de vários protagonistas, o que nos faz inferir que grandes empreendimentos só são construídos mediante saudável união de forças.

               Hoje, graças à elogiável interlocução mantida entre a Presidência do Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, podemos instalar a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marília, haja vista que sem a alocação de verbas públicas para o custeio dos trabalhos forenses nada é possível fazer.

               E essa virtuosa interlocução já vem rendendo inúmeros benefícios, fruto da habilidade política do nosso democrático Desembargador Presidente, Ivan Sartori.

               Refiro-me, exemplificativamente, à indispensável criação dos cargos de assistentes jurídicos para os juízes de primeiro grau; à nomeação de inúmeros servidores para ocupar os cargos vagos; ao avanço nas áreas da informatização e da padronização de rotinas cartorárias. Além disso, incrementa-se, dia a dia, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura e com a Corregedoria-Geral da Justiça, a indispensável capacitação dos servidores do Tribunal de Justiça. Inovadora também se mostra a criação das Regiões Administrativas Judiciárias, cuja missão vem ao encontro das necessidades de eficiência e economia no trato de verbas públicas.

               Especificamente na seara das causas que envolvem a Fazenda Pública, e por sinal o tormento que advém do regime dos precatórios, a Presidência do Tribunal de Justiça tem dado exemplo de compromisso com a sociedade. Para se ter uma ideia da dimensão do que é preciso expor, apenas num mês de árduo trabalho, mediante saudável relacionamento com o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo pagou mais de R$ 200 milhões em precatórios, em favor de aproximadamente 17.600 credores da Fazenda Pública.

               Como revela a experiência, a adoção de boas práticas administrativas tem a capacidade de mudar cenários que, até outro dia, eram desoladores.

               Em Marília, no âmbito dos executivos fiscais, boas práticas já vêm sendo desenvolvidas. Aqui temos lei municipal de alçada; implantamos recentemente o leilão eletrônico e instituímos o expediente de sentenças repetitivas.

               Todavia, queremos ir além. Nosso alvo será a conciliação pré-processual. Em vez de, no início do ano, vivenciarmos aquela conhecidíssima avalanche de distribuição de executivos fiscais, por que não chamarmos os devedores para uma composição?

               O raciocínio é simples, Senhor Presidente: parcela significativa da população, quando acionada em juízo, comparece na repartição, reconhece o débito, adere a parcelamentos e paga a dívida.

               Então, é possível ver como uma boa política pública de administração judiciária o incentivo à conciliação na fase pré-processual, inclusive no executivo fiscal. O aparato judicial, com toda sua força, deve ficar reservado para atingir o patrimônio dos devedores recalcitrantes e não para aqueles que sistematicamente buscam acordos e, ainda que com dificuldades, pagam os parcelamentos.

               Fica, pois, o desafio a que as procuradorias municipais e estadual reflitam sobre isso; conjuguem esforços para que tal semente torne-se uma realidade, certos de que poderão contar conosco.

               E por falar em desafio, Senhor Presidente, enorme será a tarefa dos valorosos servidores do já antigo Anexo Fiscal da Comarca de Marília. Acostumados a lidar com um só tipo de demanda, ver-se-ão às voltas com complexos procedimentos, com alterações significativas das rotinas cartorárias.

               Mas não desanimem; tende bom ânimo. Aceitem felizes um novo desafio. E, se puderem, levem consigo uma reflexão extraída de bela página de Carlos Drumond de Andrade:

        “A cada dia que vivo, mais me convenço de que o desperdício da vida está no amor que não damos, nas forças que não usamos, na prudência egoísta que nada arrisca, e que, esquivando-se do sofrimento, perdemos também a felicidade”.

               Ainda nessa perspectiva de inquietação diante de novos patamares, confesso que ainda ecoam no meu espírito as palavras proferidas pelo Desembargador Olavo de Camargo Silveira, digníssimo Presidente da Comissão Examinadora do meu concurso de ingresso na Magistratura. Disse Sua Excelência, por ocasião de minha posse:

        “Lembrem-se do alerta deixado por Bertolt Brecht: ‘Primeiro levaram os comunistas, mas eu não me importei com isso. Eu não sou comunista. Em seguida levaram alguns operários, mas eu não me importei com isso. Eu também não sou operário. Depois prenderam os sindicalistas, mas eu não me importei com isso. Eu não sou sindicalista. Depois agarraram os sacerdotes, mas como não sou religioso, também não me importei. Agora estão me levando, mas já é tarde”.

               Momentos solenes como este constituem ótima ocasião para que votos sejam reafirmados. É o que geralmente fazemos no Natal, na passagem para um Ano Novo, nas comemorações de Aniversário, enfim em datas comemorativas.

               E, para minha ventura, a instalação da Vara da Comarca de Marília no mês de maio ganha um colorido todo especial.

               Nasci no mês de maio; meu irmão primogênito, aqui presente, que já conta com 27 anos de serviços ao Tribunal de Justiça de São Paulo, nasceu no mês de maio; minha esposa, que também é servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo, nasceu em maio; minha filhinha Sarah, alegria da minha vida, também naseu em maio, aliás no mesmo dia do aniversário do papai!

               E minha posse, Senhor Presidente, como Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de São Paulo deu-se no dia 16 de maio de 2003.

               Como facilmente se percebe, o momento para mim é ímpar, envolto a profundo regozijo. E, numa coincidência histórica, se tivéssemos que escolher um mês cuja inicial fosse a letra “M”, assim como Marília o foi em virtude daquela inusitada exigência da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, nada mais adequado que o mês de Maio.

               Portanto, diante dessa feliz coincidência histórica, no mês em que completei nove anos de exercício da Magistratura e na presença de digníssimas autoridades e de todas as senhoras e os senhores, e, sobretudo, na presença dos meus pais, reafirmo, Senhor Presidente, com renovado vigor, o seguinte voto: “Prometo cumprir com retidão, amor à Justiça, fidelidade às Leis e às Instituições vigentes, os deveres do cargo de Juiz Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marília”!

               Muito obrigado!

        Comunicação Social TJSP - RS (texto) / AC (fotos)

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