CNJ e Infância e Juventude é tema de palestra no Fórum João Mendes Jr
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ) em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), realizou na manhã desta quinta-feira (9), o seminário Conselho Nacional de Justiça e Infância e Juventude, no auditório do Fórum João Mendes Jr.
Mais de 300 pessoas, entre magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de equipes técnicas e operadores do Direito acompanharam o evento, muitas delas pelo sistema de Ensino a Distância (EAD).
A abertura foi feita pelo coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Malheiros. “É com muita alegria que abro este encontro tão importante, que conta com dois juízes e com o procurador de Justiça, Felipe Locke Cavalcanti, que prestaram relevantes serviços ao Conselho Nacional de Justiça, na área da Infância e Juventude”, ressaltou.
O diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, também participou da abertura dos trabalhos. Ao cumprimentar e agradecer pela presença de todos, “não basta que pontuemos episódios factuais, precisamos efetivamente tratar com muita responsabilidade todos os pontos necessários condizentes à Infância e Juventude, que, percebemos, vem sendo muito bem cuidados por esta Coordenadoria com compromisso e capacidade”.
O juiz coordenador de eventos da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, Paulo Roberto Fadigas Cesar apresentou o primeiro palestrante. O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Guarulhos e ex-juiz assessor do Conselho Nacional de Justiça, Daniel Issler ressaltou que a área da Infância e da Juventude é muito extensa, pois abrange assuntos dos mais diversos, como adoção, atos infracionais, conselhos tutelares, depoimentos especiais, justiça restaurativa e outros. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também possui seus assuntos específicos: decisões, ações da Corregedoria e outros. Ao falar sobre o tempo que atuou como juiz assessor do Conselho, lembrou ter sido “um período de muito aprendizado já que o CNJ trata as questões de maneira significativa e vê o Judiciário com olhar externo, capaz de enxergar e analisar situações visando a melhoria da Justiça no país”. Discorreu também sobre temas como a “Justiça em Números”, “Processo Judicial Eletrônico – PJE, Resolução 131”, que trata das autorizações para viagens de menores ao exterior entre outros temas. “Na jurisdição da Infância e da Juventude, é preciso dar concretude ao bom funcionamento do Judiciário, fazendo cada um sua função para produzir Justiça melhor e mais eficiente.”
O juiz da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional da Lapa, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, trabalhou por dois anos como juiz assessor do Conselho Nacional de Justiça. Ele enfatizou que "o CNJ ainda caminha de forma tortuosa e que não determinou ainda sua competência efetiva, se sua posição é de revisão de decisões administrativas ou órgão de formulação de políticas públicas do Judiciário”. Fez também um importante comentário ao dizer que “todos sabemos que temos milhões de processos cíveis e criminais e milhares da Infância e da Juventude, porém, se não olharmos com cuidado para a jurisdição da Infância e da Juventude agora, certamente, em breve, as crianças e adolescentes de hoje engrossarão, no futuro, a lista dos litigantes e dos criminosos”.
O presidente da Associação Paulista do Ministério Público do Estado de São Paulo e ex-conselheiro do CNJ, Felipe Locke Cavalcanti, agradeceu pelo convite e lembrou que o Brasil é o país do futuro e por isso mesmo a preocupação deve começar pela Infância e Juventude. “O CNJ surgiu da queixa levada ao Congresso Nacional sobre o sistema judiciário brasileiro, surgindo a Emenda Constitucional 45, que alterou o cenário sobre o acesso à Justiça.”
Ele mencionou assuntos importantes que fizeram parte dos quase oito anos do CNJ: durante a Presidência do ministro Nelson Jobim, a regulamentação do subsídio, nepotismo do Judiciário, morosidade da Justiça; na 2ª fase, da ministra Ellen Gracie, a informatização do Judiciário, Projud, resolução sobre viagem de menores (Resolução 131) e a criação do Cadastro Nacional de Adoção; durante a Presidência do ministro Gilmar Mendes, a implantação do Processo Judiciário Único – PJE, criando numeração única de processos no Brasil todo; as tabelas únicas de classificação processuais (taxonomia); já o ministro César Peluzo mostrou-se sensível às causas da Infância e Juventude ao convidar os juízes paulistas para prestar assessoramento, além de instituir a Resolução 77, que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei.
Além dos assuntos abordados, citou também a questão da menoridade penal, legalização do aborto, bulling, reconhecimento da paternidade e outros temas.
A juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça, Maria de Fatima Pereira da Costa e Silva, representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini. “É com muita satisfação que acompanho evento de tal relevância; somos testemunhas da atuação do CNJ na área da Infância e da Juventude. Somente por meio da capacitação, discussões e trocas de experiências é que poderemos avançar e melhorar os serviços prestados. A Corregedoria Geral da Justiça tem a preocupação de realizar encontros periódicos com o intuito de aproximar os juízes e levar a troca de experiências, sem viés punitivo, mas de aproximação”.
O juiz Reinaldo Cintra disse ao final: “ao falar da Infância e da Juventude ganhamos mais experiência. A discussão foi fundamental, pois o CNJ é um órgão de controle externo e devemos auxiliá-lo com ideias para aprimorar a jurisdição da Infância e da Juventude”.
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / AC (fotos)
