Comunicado da Presidência (I)  
Suspensão de liminar que autorizou assembléia na praça João Mendes            
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu em 16/6 a liminar em mandado de segurança concedida pela 12ª Vara da Fazenda Pública da capital à Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Assetj – que permitiu a realização de assembléia dos servidores ontem, na praça João Mendes .         
A associação entrou com o pedido de liminar para que a CET e a Polícia Militar não impedissem a presença de manifestantes na praça, alegando que ambas teriam acompanhado recentemente manifestações de diversas outras categorias pelas ruas de São Paulo. A Associação alegava que a Prefeitura e a Polícia Militar autorizaram recentemente e acompanharam manifestações de diversas categorias pelas ruas de São Paulo e não teria porque proibir a manifestação dos servidores do judiciário.        
O TJSP, ao suspender a liminar, fundamentou-se na distinção do “direito de liberdade de reunião, de caráter passageiro, por meio de passeatas e manifestações, com a ocupação, esta de caráter duradouro, de praças com barracas e andaimes com a obstrução ao exercício do direito de trabalho por aqueles que não aderiram ao movimento paradista, com risco a sua integridade física e moral”.  

Comunicado da Presidência (II)                                    
Audiência de conciliação em ação de dissídio coletivo                   
Representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Poder Executivo e do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo participaram, hoje (17/6), no Fórum João Mendes Júnior, de audiência de conciliação em ação impetrada pelo Sindicato União, que trata de dissídio coletivo por greve.          
Durante a audiência, o Tribunal de Justiça propôs o encaminhamento à Assembleia Legislativa de projeto de lei com índice de reajuste de 4,77%, retroativo ao mês de março, referente ao dissídio de 2010. Comprometeu-se, também, a incluir na proposta orçamentária de 2011, a ser encaminha à AL, os pretendidos 20,16%.                 
Representantes de entidades de classe, que também acompanharam a reunião, pediram nova avaliação do Tribunal de Justiça quanto à forma de desconto dos dias parados. O relator da ação, desembargador Hamilton Elliot Akel, que presidiu a audiência, comprometeu-se a levar a proposta para discussão no Órgão Especial, na sessão da próxima quarta-feira (23/6), caso o movimento de greve cesse e os servidores voltem ao trabalho a partir da próxima 2ª feira (inclusive em 21/6).         
Outros pedidos apresentados na ação de dissídio coletivo por greve já foram atendidos pelo Tribunal de Justiça. Entre eles, a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras (PLC 43/05), a criação da Secretaria de Saúde, exclusiva ao atendimento de funcionários do Poder Judiciário, a abertura de novos concursos (edital programado para 18/6/10) e a atualização do auxílio transporte.