Em julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC 13), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu quatro teses relativas ao direito de
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.895.936 e 1.895.941, nos quais se
O primeiro painel do seminário promovido pela Corte teve participação de representantes do STJ, do TRF-1, da AGU e da OAB.
A colaboração entre a advocacia,
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou nesta quarta-feira (25) um acordo no âmbito do Tema Repetitivo 1.015, por meio do qual o
Os desafios na implementação da repercussão geral foram abordados no segundo painel do seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas”.
A ministra aposentada do Supremo
Assusete Magalhães, Mauro Campbell e Gurgel de Faria também falaram sobre a necessária cooperação entre os tribunais para a concretização desse sistema.
Na sequência do seminário
?A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se pode haver penhora de verba remuneratória (como
Presidente do STF lembrou que o instituto permite ao STF zelar por aspectos da vida cotidiana da sociedade.
Em cerimônia que celebrou os 15 anos da
“A repercussão geral fez o Supremo julgar mais e melhor, decidindo questões importantes para o país”, destaca o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Um dos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.966.023, 1.959.824 e 1.963.805, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento
