NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Destaques



Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas

Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e da venda de produtos nacionais e nacionalizados

STF vai decidir se exigência de exame criminológico para progressão de regime vale para crimes anteriores

Exame avalia perfil do preso, considerando aspectos psicológicos e familiares, entre outros

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a obrigatoriedade do exame criminológico para

Repetitivo estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.147), fixou a tese de que, "nas ações com pedido

Abono de permanência integra cálculo de adicional de férias e 13º salário do servidor, define repetitivo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.233), estabeleceu que o abono de permanência integra a base

STF define parâmetros para responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros

Interpretação do Tribunal para norma do Marco Civil deve ser aplicada até que Congresso Nacional atualize a legislação

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira

Celular esquecido em cena do crime pode ser usado como prova, decide STF

Com repercussão geral, tese formulada reconhece legalidade de provas obtidas em aparelho periciado sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que

STF reitera que condenados por tráfico privilegiado podem ser beneficiados por indulto

Essa modalidade do delito de tráfico alcança réus primários com bons antecedentes e sem envolvimento com organizações criminosas

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento

Repetitivo discute se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.338), vai definir se, nos termos do artigo 256, parágrafo

Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.261), fixou duas teses sobre o bem de família. Na

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