NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

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Confira os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF em 2025

De acordo com a sistemática da repercussão geral, para serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos extraordinários devem ter relevância do ponto de vista

STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas

No segundo semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 42 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes se

STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios atípicos no

Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.173), consolidou o entendimento de que o corretor de imóveis,

Em 2025, julgamentos de temas de repercussão geral tiveram impacto em mais de 220 mil processos em todo o país?

Nesses recursos, o STF fixa tese a ser aplicada aos casos semelhantes em todas as instâncias?da Justiça, uniformizando a?interpretação constitucional sobre o assunto?

Em 2025, o

STF valida provas obtidas em busca domiciliar que resultou na apreensão de drogas

Decisão da ministra Cármen Lúcia aplica jurisprudência do STF sobre matéria

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a validade das provas obtidas

Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que "a remição de pena

Supremo vai definir competência para julgamento de crimes contra espécies ameaçadas

Tribunal analisará se casos envolvendo espécies detalhadas em portaria do Ministério do Meio Ambiente devem ser julgados pela Justiça Federal, mesmo sem transnacionalidade do delito

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STF afasta cobrança retroativa da contribuição sindical e define parâmetros para valores

Plenário modulou efeitos de decisão que validou alteração introduzida pela Reforma Trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a possibilidade de cobrança retroativa da

Tribunal chega à marca de 1.400 temas repetitivos e bate recorde de afetações em um ano

?Criado para viabilizar o tratamento rápido e uniforme de questões jurídicas que se repetem em grande número de processos, o sistema de precedentes qualificados alcançou, em

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