NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

Grupo de Representativos

GR0054 - Direito – Imagem – Álbum – Figurinha – Dano – Moral - STF

 Processos-paradigma 1058636-35.2020.8.26.0100 e 1009456-49.2020.8.26.0068.

  • Assunto: Direito Civil – Responsabilidade Civil – Indenização por Dano Moral – Direito de Imagem
  • Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado
  • Relator: Silvério da Silva
  • Status: Grupo sem processo ativo no tribunal superior, em 30/06/2023
  • Título: Dano moral decorrente do uso de imagem em álbum de figurinha e termo inicial do prazo prescricional.
  • Questão submetida a julgamento:  Discute se a ocorrência de dano moral indenizável decorrente da exploração do direito de imagem de atleta profissional em álbum de figurinhas sem expressa anuência e termo inicial do prazo prescricional da pretensão indenizatória.


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