OS MODELOS DE CERTIDÕES 3 – CERTIDÃO CRIMINAL PARA FINS ELEITORAIS ON LINE E 97 – CERTIDÃO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS FINS ELEITORAIS FICARÃO INDISPONÍVEIS PARA SOLICITAÇÃO VIA INTERNET
(Altera o Comunicado SPI Nº 53/2015)
(Processo CPA nº 2017/50752)
A Secretaria da Primeira Instância por determinação da Egrégia Presidência do Tribunal e Egrégia Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância e Público em geral, que os modelos de certidões 3 – CERTIDÃO CRIMINAL PARA FINS ELEITORAIS ON LINE e 97 – CERTIDÃO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS FINS ELEITORAIS ficarão indisponíveis para solicitação via internet. COMUNICA AINDA que, até ulterior deliberação, os pedidos de certidão para fins eleitorais, deverão ser feitos presencialmente, mediante requerimento do próprio pesquisado ou de seu representante legal ou mediante a autorização do Juiz Corregedor do Distribuidor. COMUNICA FINALMENTE que não deverão ser expedidas certidões para fins eleitorais em nome de pessoa jurídica. As dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail spi.apoio@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE de 25/05/2017, Caderno Administrativo, página 05)
