DISPONIBILIZADO AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INICIAL A CLASSE PROCESSUAL 11793 – JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL, PARA CADASTRAMENTO DAS AÇÕES CAUTELARES NA COMPETÊNCIA “JÚRI”.
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral, que está disponível ao peticionamento eletrônico inicial a classe processual 11793 – Justificação Criminal, para cadastramento das ações cautelares na competência “Júri”. Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE de 28/06/2017, Caderno Administrativo, página 12)
