DISPONIBILIZADO AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INICIAL OS ASSUNTOS 7779 – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E 7780 – INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, VINCULADOS COM A CLASSE 436 –PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NA COMPETÊNCIA 8 – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral, tendo em vista os pedidos fundados na responsabilidade do fornecedor no âmbito das relações de consumo (Lei 8.078/1990), que está disponível ao peticionamento eletrônico inicial os assuntos 7779 – Indenização por Dano Moral e 7780 – Indenização por Dano Material, vinculados com a classe 436 – Procedimento do Juizado Especial Cível, na competência 8 – Juizado Especial Cível.
(Disponibilizado no DJE de 28/06/2017, Caderno Administrativo, página 12)
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE de 28/06/2017, Caderno Administrativo, página 12)
