DISPONIBILIZADO AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INICIAL A CLASSE 159 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, VINCULADO AO ASSUNTO 10438 – DANO AMBIENTAL, NAS COMPETÊNCIAS “FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL”, “FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL” E “FAZENDA PÚBLICA FEDERAL”
(Processo CPA nº 2017/00066903)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral, tendo em vista os Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal – PRA, estabelecidos pelo Decreto nº 8.235/2014, artigo 4º inciso I, que está disponível ao peticionamento eletrônico inicial a classe 159 – Execução de Título Extrajudicial, vinculado ao assunto 10438 – Dano Ambiental, nas competências “Fazenda Pública Municipal”, “Fazenda Pública Estadual” e “Fazenda Pública Federal”. Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE de 28/06/2017, Caderno Administrativo, página 13)
