DISPONIBILIZADA AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INTERMEDIÁRIO A CLASSE 12119 – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, VINCULADA AO ASSUNTO Nº 9616 – EMPRESAS, NA COMPETÊNCIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(Processo CPA nº 2017/00103648)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foi disponibilizada ao peticionamento eletrônico intermediário a classe 12119 – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, vinculada ao assunto nº 9616 – Empresas, na competência “Juizado Especial Cível”, tendo em vista os fins previstos na Lei 13.105/2015. Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE de 16/08/2017, Caderno Administrativo, página 28)
