NO DIA 16/10/2017 TERÁ INICIO O PROJETO PILOTO DA CERTIDÃO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS PARA FINS JUDICIAIS COM EVENTOS – QUANDO SERÁ DISPONIBILIZADO O MODELO 17 – EXECUÇÕES CRIMINAIS PARA FINS JUDICIAIS
(Protocolo CPA nº 2007/042484)
(Projeto Piloto – dirigido somente às unidades participantes) A Secretaria da Primeira Instância por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados e Servidores que no dia 16/10/2017 terá inicio o Projeto Piloto da Certidão de Execuções Criminais Para Fins Judiciais com Eventos – quando será disponibilizado o modelo 17 – Execuções Criminais para Fins Judiciais. Este modelo de certidão será expedido somente pela SPI 3.4.2 – Serviço de Certidão Estadual Criminal, para as requisições originárias dos Ofícios Criminais/DECRIM/JECRIM do Fórum Ministro Mario Guimarães (Barra Funda) e DEECRIMs. As requisições deverão ser encaminhadas para centraldepedidos@tjsp.jus.br. A certidão modelo 17 aponta todas as execuções criminais distribuídas no Sistema SAJ PG5 para o nome pesquisado e todos os eventos de parte cadastrados no sistema informatizado. A certidão não aponta as execuções criminais em tramitação no sistema SIVEC. Os apontamentos nas certidões dependem exclusivamente do cadastramento dos eventos de parte e seus complementos pelos ofícios responsáveis pela tramitação. Recomenda-se às unidades participantes do projeto que antes de solicitar a certidão de objeto e pé de execução criminal cadastrada no sistema SAJ PG5 solicitem a certidão modelo 17. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para spi.certidaoestadual@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE de 10/10/2017, Caderno Administrativo, página 05)
