Disponibilizado no peticionamento eletrônico os assuntos 50203 - Registro de citação das ações reais ou pessoais reipersecutórias e 50204 – Averbação ou registro de sentença na matrícula.
COMUNICADO SPI Nº 70/2017
(Processo CPA nº 2017/065835)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Extrajudiciais e Judiciais da Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foi disponibilizada ao peticionamento eletrônico inicial a classe 7 – Procedimento Comum, vinculada aos assuntos 50203 – Registro de citação das ações reais ou pessoais reipersecutórias e 50204 – Averbação ou registro de sentença na matrícula do imóvel, na competência “Registros Públicos”, tendo em vista o princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel, efetivado pela Lei 13.097/2015. Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
(Republicado por conter alterações)
(Republicado no DJE de 19/12/2017, Caderno Administrativo, página 57)
