Disponibilizada no sistema informatizado oficial a vinculação entre a classe 436 e os assuntos 10502 e 9992.
COMUNICADO SPI Nº 04/2018
(Processo CPA nº 2017/00192714)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foram disponibilizadas no sistema informatizado oficial a vinculação entre a classe 436 – Procedimento do Juizado Especial Cível e os assuntos 10502 – Indenização por Dano Material e 9992 – Indenização por Dano Moral, nas competências “Juizado Especial da Fazenda Estadual” e “Juizado Especial da Fazenda Municipal”, a fim de identificar as ações de reparação de danos decorrentes da responsabilidade da Administração.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE de 14/03/2018, Caderno Administrativo, página 8)
