Disponibilização junto ao sistema informatizado oficial a classe 12078- cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública na competência "Execução Fiscal Federal"
COMUNICADO SPI Nº 05/2018
(Processo CPA nº 2017/00209901)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foi disponibilizada junto ao sistema informatizado oficial a classe 12078 – Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública na competência “Execução Fiscal Federal”, tendo em vista o disposto na Subseção XXVI do Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE de 15/03/2018, Caderno Administrativo, página 11)
