Disponibilizados no sistema informatizado oficial os assuntos processuais 12131 – Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos e 12130 – Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos.
COMUNICADO SPI Nº 09/2018
(Processo CPA nº 2016/00112604)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foram disponibilizados no sistema informatizado oficial os assuntos processuais 12131 – Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos e 12130 – Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos, vinculados a classes processuais das áreas da Infância e Juventude Infracional e Criminal respectivamente, para cadastramento de processos incursos no artigo 121, § 6º do Código Penal, incluído pela Lei nº 12.720/2012.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE, Caderno Administrativo, página 10)
