Considerando o processo eleitoral alguns modelos de certidões serão disponibilizados para solicitação via internet.
COMUNICADO SPI Nº 19/2018
(Protocolo CPA Nº 2012/89829)
A Secretaria da Primeira Instância por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância e Público em geral, que considerando o processo eleitoral os modelos de certidões serão disponibilizados para solicitação via internet os modelos abaixo indicados:
3 CERTIDÃO CRIMINAL PARA FINS ELEITORAIS ON LINE e
97 CERTIDÃO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS FINS ELEITORAIS ON LINE – a certidão também apontará os eventos de parte cadastrados no sistema.
COMUNICA que as certidões “nada consta” serão liberadas automaticamente pelo sistema e serão impressas via internet, em até duas horas da realização do cadastro do pedido. Os pedidos de certidões em relação aos quais haja necessidade de análise não serão liberadas pela internet.
COMUNICA ainda que os pedidos de certidões para fins eleitorais que não forem atendidos via internet deverão ser feitos presencialmente, devido à necessidade de análise, mediante requerimento do próprio pesquisado, seu representante legal ou mediante a autorização do Juiz Corregedor do Distribuidor, tendo em vista que este modelo é configurado para considerar processos extintos e com partes baixadas.
COMUNICA FINALMENTE que não deverão ser expedidas certidões para fins eleitorais em nome de pessoa jurídica.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.certidaoestadual@tjsp.jus.br
(Disponibilizado no DJE de 2/5/2018, Caderno Administrativo, página 19)
