Disponibilizado o modelo 17 - Certidão de Execuções Criminais Para Fins Judiciais com Eventos.
COMUNICADO SPI n.º 32/2018
CPA n.º 2007/00042484
A Secretaria da Primeira Instância por determinação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados e Servidores que foi disponibilizado o modelo 17 - Certidão de Execuções Criminais Para Fins Judiciais com Eventos. O modelo abrange somente as execuções criminais em tramitação no sistema SAJ PG5 com os eventos de parte cadastrados no sistema informatizado, ou seja, não abrange as execuções criminais em tramitação no sistema SIVEC.
A certidão de Execuções Criminais para Fins Judiciais com Eventos poderá ser expedida:
a) Pelos ofícios distribuidores nas Comarcas do Interior e pelo SCECR – Serviço de Certidão Estadual Criminal na Comarca da Capital sempre que requisitada judicialmente a pesquisa modelo 9 – Pesquisa Estadual de Execuções Criminais – SAJ PG5 ou Certidão de Execuções Criminais Para Fins Judiciais – Sistema SAJ PG5;
b) Pelas unidades do DEECRIM, exclusivamente para atendimento da necessidade da própria unidade. A solicitação de perfil para expedição poderá ser encaminhada para spi.certidaoestadual@tjsp.jus.br
COMUNICA ainda que os modelos 36 Eventos - Certidão Criminal e Execução Criminal – SAJ PG5 para fins judiciais por processo e 49 - Eventos - Certidão Criminal e Execução Criminal – SAJ PG5 para fins judiciais foram configurados para apontar também as Execuções Criminais Para Fins Judiciais com Eventos.
COMUNICA ainda que em razão da disponibilização do modelo 17 – Eventos - Certidão de Execuções Criminais Para Fins Judiciais com Eventos o modelo 96 – Certidão de Execuções Criminais Para Fins Judiciais foi colocado fora de uso.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para spi.certidaoestadual@tjsp.jus.br
(Disponibilizado no DJE de 15/8/2018, Caderno Administrativo, página 35)
