Senhores Diretores de Unidades Cartorárias da 1ª Instância do Interior do Estado, usuários do sistema SIDAP/PRODESP, que deverão informar, na planilha enviada por e-mail institucional, as ações em andamento até 30/06/2011
COMUNICADO SPI Nº 27/2011
(Processo nº 2010/136679)
Por ordem da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em atendimento ao disposto na Resolução nº 107 do Conselho Nacional da Justiça, a Secretaria da Primeira Instância COMUNICA aos Senhores Diretores de Unidades Cartorárias da 1ª Instância do interior do Estado, usuários do sistema SIDAP/PRODESP, que deverão informar, na planilha enviada por e-mail institucional, as ações em andamento até 30/06/2011, relativas à assistência à saúde (Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos) movidas em face de entes públicos – Estado e Municípios. Após o preenchimento, a planilha deverá ser remetida para o e-mail spi.planejamento@tjsp.jus.br, impreterivelmente até o dia 25/08/2011. COMUNICA, ainda, que as informações deverão ser prestadas semestralmente nos meses de fevereiro (referente ao período até 31 de dezembro) e em agosto (referente ao período até 30 de junho), excluindo-se processos findos e incluindo-se os novos. COMUNICA, finalmente, que não constando no acervo processos dessa natureza deverão informar que a quantidade de feitos é igual a zero.
(11,12 e 15/08/2011)
Observação: Suspenso pelo Comunicado SPI nº 51/2013, disponibilicado no DJE de 25, 29 e 31/7/2013.
