PRIMEIRA INSTÂNCIA

Comunicado

COMUNICADO SPI Nº 04/2019

A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foi disponibilizada no sistema informatizado oficial a vinculação entre a classe 37 – Embargos de Terceiro e o assunto 9163 – Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, na competência “Precatórias Cíveis”...

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DJE página 34


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