Foram disponibilizados no sistema informatizado oficial os assuntos processuais 50214 – Fraude em certames de interesse público e 50215 - Contrabando.
COMUNICADO SPI Nº 20/2019
(Processo CPA nº 2017/00249369)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Advogados, Delegados de Polícia, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foram disponibilizados no sistema informatizado oficial os assuntos processuais 50214 – Fraude em certames de interesse público e 50215 - Contrabando, vinculados com classes processuais da estrutura do Processo Criminal (Resolução CNJ nº 46/2007), nas competências “Acervo Criminal – Parelheiros”, “Criminal”, “DIPO” e “Plantão Criminal”.
COMUNICA ainda a disponibilização do assunto 50259 – Fraude em certames de interesse público (Artigo 311-A, CP), e a indicação do assunto 9927 – Contrabando ou descaminho (art. 334), para identificar atos infracionais praticados contra a fé pública e Administração em geral, respectivamente, vinculados com classes processuais da Seção Infracional do Direito da Infância e da Juventude, nas competências “Infância e Juventude Infracional” e “Plantão Infância – Infracional”.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.gestaodist@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE de 3/4/2019 página 24)
