COMUNICADO SPI Nº 21/2019
(Processo CPA nº 2017/00234875 – SPI )
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foi disponibilizada no sistema informatizado oficial a classe 172 – Embargos à Execução, vinculada a assuntos processuais dos ramos do Direito Civil e do Direito Processual Civil, na competência “Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem”, tendo em vista necessidade de impugnação pelo devedor nas hipóteses envolvendo título executivo extrajudicial.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.gestaodist@tjsp.jus.br.
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