Peticionamento eletrônico (Res. 551/2011). A partir de 07 de novembro de 2011 os protocolos integrados não receberão petições em papel destinadas aos foros digitais.
COMUNICADO SPI Nº 42/2011
(Republicado por conter alteração: inclusão dos Anexos do Juizado Especial Cível Central)
A Secretaria de Primeira Instância, por força da Resolução nº 551/2011, COMUNICA aos Juízes de Direito, aos dirigentes das unidades judiciais e administrativas da capital e do interior e ao público em geral que a partir de 7 de novembro de 2011 os protocolos integrados não receberão petições em papel destinadas aos foros digitais abaixo relacionados.
Foros digitais:
Interior:
Comarca de São Luiz do Paraitinga
Foro Distrital de Artur Nogueira
Foro Distrital de Buri
Foro Distrital de Flórida Paulista
Foro Distrital de Nazaré Paulista
Foro Distrital de Ouroeste
Foro Distrital de Pirangi
Foro Distrital de Salto de Pirapora
Capital:
Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó
COMUNICA, ainda, que em relação aos foros onde ainda há tramitação de feitos em papel além dos eletrônicos, deverão ser observadas as seguintes orientações:
Foros parcialmente digitais:
Capital:
Foro Regional XV – Butantã:
1 - Processos Cíveis e de Família: as petições deverão ser protocoladas exclusivamente por meio do peticionamento eletrônico;
2 - Processos da Vara da Violência Doméstica: as petições deverão ser protocoladas fisicamente.
Juizado Especial Cível Central – Vergueiro:
1 - As petições destinadas aos processos ajuizados no ano de 2008 e posteriores, deverão ser protocoladas exclusivamente por meio do peticionamento eletrônico;
Exemplos:
0000000-00.2008.8.26.0000;
583.00.2008.000000-0/000000-000;
000.08.000000-00.
2 - As petições destinadas aos processos ajuizados até 30/12/2007 deverão ser protocoladas fisicamente;
Exemplos:
583.00.2007.000000-0/000000-000;
000.07.000000-00.
Juizado Especial Cível Central - Anexos (FMU, Mackenzie, São Judas, FAAP, FADISP e PUC):
As petições deverão ser protocoladas fisicamente;
Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Capital:
1 - Os processos ajuizados a partir de 24/10/2011 e que tenham necessariamente a identificação do ano “2011” e do foro “0014” (Exemplo: 0000000-00.2011.8.26.0014) deverão ser protocolados exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico;
2 - Os processos ajuizados até 21/10/2011 somente deverão ser protocolados fisicamente.
Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br
Outras informações sobre Peticionamento Eletrônico e Certificação Digital poderão ser obtidas pelo link: http://www.tjsp.jus.br/Servico/PeticionamentoEletronico
(Disponibilizado no DJE de 04/11/2011, Caderno Administrativo, página 01).
