COMUNICADO SPI Nº 38//2019
(Processo CPA nº 2017/00194843)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades de Primeira Instância, Advogados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e público em geral que foram disponibilizadas junto ao sistema informatizado oficial as vinculações entre o assunto 50227 – Restabelecimento da sociedade conjugal com as classes processuais abaixo relacionadas, nas competências “Família e Sucessões” e “Acervo Família e Sucessões – Parelheiros”, a fim de distribuir pedido ligado à dissolução da sociedade conjugal processada em Estado diverso ou da qual se optou pelo procedimento extrajudicial:
Código do Assunto Descrição do Assunto Código da Classe Descrição da Classe
50227 Restabelecimento da sociedade conjugal 87 Conversão da Separação Judicial em Divórcio
12372 Divórcio Consensual
12373 Divórcio Litigioso
1294 Outros procedimentos de jurisdição voluntária
60 Separação Consensual
141 Separação Litigiosa
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.gestaodist@tjsp.jus.br.
DJE 09.08.2019
