COMUNICADO SPI Nº 41/2019
(CPA Nº 2016/226497)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, bem como do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores dos Juizados Especiais Cíveis do Estado, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral que está disponível no sistema informatizado oficial a classe 1208 – Agravo Interno Cível, destinada ao peticionamento eletrônico de recurso interposto contra decisão do Presidente do Colégio Recursal, nos termos do Código de Processo Civil, conforme estabelecido na Resolução nº 754/2016.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.dignostico@tjsp.jus.br.
(Republicado por conter incorreções)
(05 página 12,09 página 45 e 11/09 página 21)
