COMUNICADO SPI 51/2019
Processo nº 2018/00153864
A Secretaria da Primeira Instância, por determinação da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Juízes de Direito, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que nos termos da Resolução n° 100 do Conselho Nacional da Justiça e do Provimento nº 2006/2012, no período de 20/12/2019 a 06/01/2020, ficarão integrados ao sistema Malote Digital os Distribuidores do Plantão Recesso de Primeira Instancia das sedes de Circunscrição Judiciária, constantes no anexo que faz parte deste Comunicado.
DJE 12/12 - ( pg.31-34 ) , 16/12 ( pg 19-22 ) e 18/12 ( pg 34-38 ).
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