PRIMEIRA INSTÂNCIA

Comunicado

COMUNICADO SPI Nº 52/2011

Retorno dos Protocolos Integrados nos Foros Digitais (Resolução nº 559/2011).


COMUNICADO SPI nº. 52/2011

(Processo nº. 2011/84606)


A Secretaria da Primeira Instância COMUNICA aos senhores Juízes de Direito, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, bem como ao público em geral que conforme publicação do DJE de 17/11/2011 (p. 10), em sessão administrativa extraordinária de 16/11/2011, do Colendo Órgão Especial e a Resolução nº 559/2011, foi revogado o parágrafo 2º do artigo 21 da Resolução nº. 551/2011, permitindo o funcionamento do protocolo integrado nos Foros Digitais para recebimento de petições em papel, dirigidas a processos físicos em tramitação nos demais Fóruns do Estado.

(Disponibilizado no DJE de 07/12/2011, Caderno Administrativo, página 05).


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